Entidades criticam negociação da natureza
A criação de Fundos Verdes, do sistema de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) e de pagamentos de serviços ambientais (PSA) é frequentemente vista como uma solução para os prejuízos que o meio ambiente vem sofrendo nas mãos do homem, mas nem todos pensam assim.
Nesta terça-feira (11), cerca de 30 organizações sociais de defesa ambiental divulgaram uma carta censurando esses programas, alegando que eles mercantilizam a natureza e criam impactos sociais e ambientais negativos.
A carta foi elaborada e assinada durante a oficina Serviços Ambientais, REDD e Fundos Verdes do BNDES: Salvação da Amazônia ou Armadilha do Capitalismo Verde?, que aconteceu na semana passada, entre os dias 3 e 7 de outubro, em Rio Branco, no Acre.
O documento critica mais especificamente o governo da floresta, como é conhecida a administração do estado do Acre, que desde 2010 conta com o Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais, regulamentando as propostas de PSA.
Os órgãos que firmaram a carta dizem que, apesar desses programas se declararem soluções para os problemas ambientais, eles permitem aos países centrais do capitalismo manter seus padrões de produção, consumo e, portanto, também de poluição. Eles continuarão consumindo energia de fontes que produzem mais e mais emissões de carbono.
Possibilitando a compra do direito de poluir, mecanismos como o REDD forçam as denominadas populações tradicionais a renunciarem a autonomia na gestão de seus territórios, afirma o documento.
A carta sustenta ainda que esses programas acabam por piorar a situação ambiental, e cita que a atual proposta de modificação do Código Florestal complementa esta nova estratégia. [...">Talvez em nenhum outro momento os pecuaristas e madeireiros tenham encontrado cenário mais favorável, acrescenta.
Reforçando diversas iniciativas internacionais que já se declararam contra o tipo de abordagem que visa precificar os recursos naturais, a carta é mais elemento importante para se levar em consideração no desenrolar das negociações, sejam elas climáticas, sociais ou no âmbito dos serviços ecossistêmicos.
A organização e participação dos movimentos sociais é elementar para a construção de quadros regulatórios, no nível internacional e nacional, se o objetivo for a efetivação de mecanismos que realmente tratem dos graves abusos ambientais e de direitos humanos que as populações tradicionais têm sofrido.
No caso do REDD, tem-se acompanhado alguns casos de sucesso, nos quais a padronização de métodos que certificam os desdobramentos socioambientais de fato trouxeram benefícios para as populações e para a preservação de habitats ameaçados. Entretanto, na ausência de um enquadramento oficial no âmbito da Conferência do Clima, também se constatam denúncias graves de apropriação dos direitos de uso e propriedade de agricultores de subsistência por grandes grupos de comerciantes de carbono.
O cenário é complexo e exige não apenas negociações ampliadas e participativas, mas também regras, princípios, ações e monitoramento rígidos da parte da comunidade internacional.
Leia o documento na íntegra (http://terradedireitos.org.br/wp-content/uploads/2011/10/Carta-do-Acre.pdf)
(Instituto CarbonoBrasil)
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Nesta terça-feira (11), cerca de 30 organizações sociais de defesa ambiental divulgaram uma carta censurando esses programas, alegando que eles mercantilizam a natureza e criam impactos sociais e ambientais negativos.
A carta foi elaborada e assinada durante a oficina Serviços Ambientais, REDD e Fundos Verdes do BNDES: Salvação da Amazônia ou Armadilha do Capitalismo Verde?, que aconteceu na semana passada, entre os dias 3 e 7 de outubro, em Rio Branco, no Acre.
O documento critica mais especificamente o governo da floresta, como é conhecida a administração do estado do Acre, que desde 2010 conta com o Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais, regulamentando as propostas de PSA.
Os órgãos que firmaram a carta dizem que, apesar desses programas se declararem soluções para os problemas ambientais, eles permitem aos países centrais do capitalismo manter seus padrões de produção, consumo e, portanto, também de poluição. Eles continuarão consumindo energia de fontes que produzem mais e mais emissões de carbono.
Possibilitando a compra do direito de poluir, mecanismos como o REDD forçam as denominadas populações tradicionais a renunciarem a autonomia na gestão de seus territórios, afirma o documento.
A carta sustenta ainda que esses programas acabam por piorar a situação ambiental, e cita que a atual proposta de modificação do Código Florestal complementa esta nova estratégia. [...">Talvez em nenhum outro momento os pecuaristas e madeireiros tenham encontrado cenário mais favorável, acrescenta.
Reforçando diversas iniciativas internacionais que já se declararam contra o tipo de abordagem que visa precificar os recursos naturais, a carta é mais elemento importante para se levar em consideração no desenrolar das negociações, sejam elas climáticas, sociais ou no âmbito dos serviços ecossistêmicos.
A organização e participação dos movimentos sociais é elementar para a construção de quadros regulatórios, no nível internacional e nacional, se o objetivo for a efetivação de mecanismos que realmente tratem dos graves abusos ambientais e de direitos humanos que as populações tradicionais têm sofrido.
No caso do REDD, tem-se acompanhado alguns casos de sucesso, nos quais a padronização de métodos que certificam os desdobramentos socioambientais de fato trouxeram benefícios para as populações e para a preservação de habitats ameaçados. Entretanto, na ausência de um enquadramento oficial no âmbito da Conferência do Clima, também se constatam denúncias graves de apropriação dos direitos de uso e propriedade de agricultores de subsistência por grandes grupos de comerciantes de carbono.
O cenário é complexo e exige não apenas negociações ampliadas e participativas, mas também regras, princípios, ações e monitoramento rígidos da parte da comunidade internacional.
Leia o documento na íntegra (http://terradedireitos.org.br/wp-content/uploads/2011/10/Carta-do-Acre.pdf)
(Instituto CarbonoBrasil)
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