A economia verde precisa de um rosto social

Convocada duas décadas após a ECO-92, um divisor de águas nas relações internacionais envolvendo a problemática socioambiental no planeta, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, chegará ao Brasil em junho de 2012. Foi no mesmo palco, a cidade do Rio de Janeiro, que se construiu uma das agendas mais ambiciosas e progressistas para o desenvolvimento global dos princípios de sustentabilidade e igualdade. Uma avaliação honesta, contudo, sugere que, embora avanços tenham sido feitos e inovações tenham ocorrido, o mundo fracassou em consolidar novas estruturas macropolíticas que representem verdadeiramente mudanças nos negócios.

Para escapar desse modelo de “business as usual“, a primeira pergunta a se fazer: o que realmente é preciso para se alcançar um modelo factível em economia verde?

Em entrevista concedida com exclusividade ao Mercado Ético, Leisa Perch, especialista em políticas públicas focadas na erradicação da pobreza com vias no desenvolvimento sustentável, é enfática ao afirmar que “a economia verde precisa ser socialmente sustentável e não apenas economicamente possível ou ambientalmente sadia.”

Leisa, que atualmente coordena a área de Desenvolvimento Rural e Sustentável do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo/PNUD (IPC-IG), órgão ligado ao PNUD, vai ainda mais longe, vinculando a pobreza ao processo de deteriorização dos recursos naturais do planeta. “Falhamos ao não encarar o modo com que a pobreza obriga os pobres a depender exclusivamente dos recursos ambientais para a subsistência e sobrevivência ou como fatores que levam ao crescimento dependem da qualidade e quantidade dos recursos naturais.”

Confira a entrevista abaixo.

Mercado Ético – Como o IPC-IG/PNUD enxerga e define a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza?

Leisa Perch – Como outros atores da esfera da política pública, o IPC-IG considera a economia verde nos contextos do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, um elemento chave para se construir um discurso mais amplo de desenvolvimento, particularmente, de desenvolvimento inclusivo. Nós ainda não temos nenhuma definição fixada para a economia verde – ela segue sendo construída e debatida e ainda é cedo para dar uma forma específica para o que ou como a economia ela vai ser no contexto do crescimento inclusivo. Nosso foco no IPC-IG é advogar e promover uma política evidente para a realização de processos inclusivos e de resultados inclusivos – que são fundamentais a uma economia verde que de fato distribua aos pobres.

O processo é uma noção importante. Muitos dos tópicos que compõe a discussão sobre a economia verde remetem ao Relatório de Brundtland de 1987 – Our Common Future – e à Conferência de Estocolmo de 1972. O processo de uma “economia verde” é, ao mesmo tempo, de longo prazo e compatível com o ritmo fluente em que a economia, a sociedade e o ambiente se transformam. Por essa razão, deve-se considerar como uma economia verde irá se sustentar. Também é preciso definir o que significa ser “verde”. Hoje, nós sabemos mais a respeito do ‘porque’ e ‘o quê’ fazer, mas não sabemos o suficiente sobre o modo ‘como’ e menos ainda sobre ‘quem’ pode fazer.

Já em 2011, o IPC-IG identificou um desafio triplo para o desenvolvimento sobre qual nós sentimos uma necessidade de maior consideração na discussão sobre a economia verde:

- O primeiro – avaliar os piores impactos das transformações ambientais, em qualquer forma em que elas manifestem, incluindo as mudanças climáticas.

- O segundo – salvaguardar o progresso econômico e social obtido, incluindo a divisão dos riscos e benefícios das ações de desenvolvimento, evitando-se assim tanto o “voo livre” quanto a “sobrecarga sobre os pobres”.

- O terceiro – assegurar a compatibilidade de ações de desenvolvimento em vários níveis.

Somada à redução da pobreza, uma Economia Verde tem que levar em conta o modo como vai promover positivamente a igualdade e a equidade. A desigualdade ainda perdura como um desafio global significativo, que é enfrentado por todos os países em diversos níveis e sentidos. A maior parte do foco corrente concentra seus esforços em tecnologia e infraestrutura, dedica-se muito pouco às questões do acesso (por meio de transferências) e da disponibilidade. O que é ainda menos visado é o “agenciamento” isto é, a capacidade de se dispor recursos quando eles se fazem necessários. Há questões que precisam ser resolvidas entre os estados e dentro dos estados. Os esforços de “verdeamento” de um país podem potencialmente desequilibrar os de outros países. Como se daria, portanto, uma economia verde internacional? Como ela seria sustentada?

É importante distinguir entre pobreza e desigualdade. Essas duas noções estão relacionadas embora não sejam a mesma coisa. Uma pesquisa de 2008 realizada pelo Escritório Central de Estatística (CBS) e pela Comissão de Planejamento Nacional (NPC) da Namíbia investigou essa questão procurando esclarecer como elas estão relacionadas – o objetivo era identificar de forma mais apurada quais são as necessidades atuais em termos de escopo e escala de intervenções políticas. Sua importância está em desenhar e alvejar as intervenções e suas relações com outras políticas de desenvolvimento.

A economia verde precisa de um “rosto social”; precisa ser socialmente sustentável e não apenas economicamente possível ou ambientalmente sadia. Um passo essencial é adquirir uma compreensão maior sobre como as peças se encaixam ou precisarão se encaixar e como o conjunto todo precisa se configurar para que, a partir disso, sejam definidos os componentes específicos. Muita atenção está sendo dispensada em sentido contrário, na observação de elementos particulares, investindo-se pouca clareza sobre como e quem os irão fazer caber numa perspectiva conjunta.

ME – Como dirigir o planejamento ou as estratégias das empresas do setor privado levando em conta a economia verde de um modo que promova não apenas o “crescimento verde” como também um crescimento inclusivo, criando empregos dignos, reduzindo desigualdades e injustiças sociais?

LP – Tanto o IEA (2009) quanto o IPC-IG (2007) concordam com o fato de que 80% dos investimentos globais adicionais necessários em 2020 para que se contemplem as questões ligadas às mudanças climáticas, assunto que representa um catalisador fundamental para a economia verde, virão de empresas familiares e negócios privados, ambos, famílias e empresas, contribuindo com 40%. Isso sugere um papel fundamental dos empreendimentos familiares e isso incluirá a participação de famílias pobres e vulneráveis e o surgimento da necessidade de famílias e empresários serem parceiros efetivos.

Para o mundo dos negócios, os princípios são importantes na medida em que as necessidades e oportunidades possam diferir por meio dos setores – isso possibilita um compromisso e uma compreensão comuns enquanto ainda promove inovações no modo como a sustentabilidade é alcançada. O Pacto Global (The Global Compact) é um exemplo desses princípios em um nível global que transmite pactos locais ao redor do mundo, estando também o Brasil incluído. Há também os Princípios de Empoderamento das Mulheres patrocinados pela UN Women e outras instituições que procuram se dedicar especificamente às questões relativas ao gênero e aos negócios. Tais esforços que aproximam empresários, governos, trabalhadores e sociedade civil incluindo-se boas práticas, boa orientação e suporte são decisivos para obterem-se resultados.

Igualmente, os instrumentos de verificação também têm uma função, por exemplo, ISO 14000, Bandeira Azul para as praias ou Green Globe para os Hotéis. Isso assegura que as ações tenham um critério mínimo para o que é ambientalmente mais saudável, e nesse contexto, para ajudar a definir mais precisamente o que significa “verde” e também dirigir o progresso em direção a isso.

Parcerias público-privadas são importantes. O setor privado pode efetivamente trabalhar com o governo e envolver a sociedade civil para definir necessidades reais e como seu suporte pode ser complementar a outras ações. Em Barbados um modelo de parceria social foi importante nesse sentido; Ele se baseia em princípios comuns de parceria em desenvolvimento entre o governo e o setor privado, trabalho e sociedade. “Um elemento muito importante para o desenvolvimento da paisagem de Barbados são os “Preços Negociados e o Protocolo de Honorário (Contrato Social)”, desenvolvido em 1991”. Um dos objetivos centrais desse protocolo é o de regular os pagamentos e os preços, assim como encorajar a segurança de emprego por meio do apoio às políticas voltadas para a manutenção dos empregos e o aumento de seus níveis. Isso incentivou uma cultura de consulta entre os governos, empresários e uniões comerciais e um Comitê Tripartite se estabeleceu formalmente para resolver problemas, evitar interrupções de trabalhos, e contribuir para fins de investimento e de políticas tributárias e geração de receita bruta (Perch and Roy, 2010: Tradução IPC-IG/PNUD. O material original não existe em português.). Esse ajuste de protocolo foi identificado como um mecanismo de parceria social importante para avaliar o impacto da crise econômica global, ajudar a refrear os preços do consumo e minimizar o desemprego o quanto mais possível (UNDP, 2010) .

Um relatório de 2007 parece sugerir que a ‘adaptabilidade’ de instituições microfinanceiras (MFIs) e sua projeção das realidades de risco e de desastre podem também ser importantes. O relatório observou que MFIs em Bangladesh pararam de realizar empréstimos, mas também pararam de coletar pagamentos, depois de um desastre, assim como começaram a reestruturar empréstimos e planos de refinanciamento baseados na avaliação dos danos. Isso também se estende para a reformulação dos pagamentos de empréstimos com o objetivo de diminuir a carga sobre as famílias.

ME – Quais os instrumentos que podem assegurar a implementação de um novo modelo de desenvolvimento que levem em conta o ambiente, a economia e a erradicação da pobreza?

LP – Populações pobres e vulneráveis não podem contribuir efetivamente para o crescimento e o desenvolvimento sem formas estáveis e adequadas de renda, sem empregos, sem aprimoramento e sem boa saúde. E a iniciativa privada provavelmente não seria capaz de sustentar esses esforços ou lucros sem uma base de consumo consistente como suporte.

Os instrumentos têm a função de catalisar, possibilitar e encorajar. O que nós temos visto ao longo dos últimos trinta anos é que ao mesmo tempo em que os instrumentos baseados no mercado têm seus lugares assegurados e são considerados bem sucedidos, eles também tem limitações. Enquanto podem fornecer estímulos importantes ao encorajar transformação e novas tecnologias e equilibrar os custos entre as tecnologias “marrons” e as mais “verdes”, eles não conseguem garantir que os consumidores irão comprar ou continuar comprando um produto específico. Como nota o recentemente publicado UNDP Guidebook on Catalyzing Finance (Glemarec, 2011:29), “Pesquisas demonstraram que aproximadamente a metade da energia usada em casa depende do comportamento dos residentes”.

As políticas públicas podem ser instrumentos importantes também. Considerando-se:

- O programa de biocombustível brasileiro, PNPB, especificamente conecta pequenos produtores à cadeia de valor do biocombustível, o faz por meio de uma macropolítica de provisão de crédito, organização de arranjos de contratos e Legendas Sociais.

- O Programa Nacional de Garantia de Emprego da Índia que é sustentado por um Ato, que faz do direito de trabalho um compromisso de união pública.

Na África sub-Sahaariana cerca de 140 milhões de pessoas vivem sob a ameaça constante de secas ou enchentes (Pierro and Desai, 2008: 123). Um estudo da ACEDRR (2007) constatou que mecanismos e instrumentos sociais podem ser tão importantes quanto os financeiros; nesse caso, grupos de ajuda (Self-Help groups) vêm se preparando para apontar as consequências imediatas de um desastre, para promover coesão social e ação coletiva com vistas a retornar uma comunidade ao seu semblante de normalidade (ACEDRR, 2007: 7). O suporte público e privado para esses mecanismos pode ser importante para reduzir a duração do processo de recuperação.

A proteção social, mais amplamente falando, é capaz de exercer uma função importante e, talvez, já o faça. Mais pesquisa é necessária nessa área. Em 2011, nós estamos nos incumbindo de trabalhos que identifiquem lições mais amplas da proteção social e da microfinança ao definir como os mecanismos de distribuição devem ser concebidos para assegurar que os pobres e vulneráveis acessem diretamente as finanças e seus benefícios relativos, por exemplo, o pagamento por serviços ambientais. Estes estão ente alguns dos problemas que permanecem sendo debatidos em REDD + e REDD ++.

A Cooperação Sul-Sul pode também ser vista como um instrumento de transferência tecnológica – ajudando países a acessar tecnologias, incluindo pontos de vista sobre as políticas sociais que podem ajudar a auxiliar os pobres e vulneráveis a se adaptarem e tornarem-se resistentes direta e indiretamente aos impactos da mudança ambiental e outros desafios. De acordo com Osava (2011), a cooperação Sul-Sul do Brasil contribuiu com os esforços de diminuir a mortalidade infantil (por meio do da rede de do banco de amamentação) e de combater o vírus HIV-AIDS. Essas implementações podem realizar contribuições importantes para a construção dos empreendimentos familiares. As economias que se acaba obtendo num contexto mais saudável de negócios familiares podem gerar renda por economia, pequenos investimentos e outras medidas importantes que podem reduzir o risco de empreendimentos familiares por impactos externos incluindo desastres.

Os esforços para a erradicação da malaria, por exemplo, podem permitir que pessoas que poderiam estar doentes trabalhem e contribuam para a renda familiar. A combinação ‘certa’ de instrumentos políticos se definirá por meio dos países e do do tempo, assim como o estado da economia global ou nacional; sociedade e ambiente.

ME – Qual é a importância da Rio +20 para a discussão e formulação de políticas que promovam crescimento e erradicação da pobreza de formas sustentáveis?

LP – A Rio +20 representa um momento divisor de águas significativo para o desenvolvimento, particularmente, o desenvolvimento sustentável. Foi no Rio, há 20 anos, que uma das agendas mais ambiciosas e progressistas foi construída para o desenvolvimento global dos princípios de sustentabilidade, igualdade e uma responsabilidade comum. Ainda, o registro desde então está misturado. De acordo com um relatório da PNUMA do fim do ano passado – o dano ambiental global de 2008 foi estimado em 6.6 trilhões de dólares, equivalente a 11% do GDP global e passível de atingir 28 trilhões até 2050 se os negócios seguirem progredindo usualmente (UNEP,2010b).

A convocatória para a Rio +20 forneceu uma oportunidade importante para:

- Construir a cúpula das Metas de Desenvolvimento para o Milênio (MDG) no ano passado – dez anos dentro das MDG e faltando cinco anos para 2015, que busca compreender a importância estratégica do nexo entre ambiente e desenvolvimento. O ambiente é transversal a todas as outras metas sendo a água um dos fatores mais importantes e vitais.

- Empreender uma revisão crítica do porque nós continuamos incapazes reconciliar de modo consistente a economia, a sociedade e o ambiente e para identificar os quadros e pontos de vista institucionais apropriados que podem melhor contemplar esses esforços.

- Trazer o tema da inclusão e inclusividade de modo mais central nas discussões e políticas para o desenvolvimento sustentável. Até agora, a inclusão tem sido feita à margem do desenvolvimento sustentável. Frequentemente, nós descobrimos que relacionar pobreza, desigualdade e ambiente permanece sendo o elemento mais fraco da política pública. Ainda que a Agenda 21 tenha apontado claramente para a necessidade de se considerar e integrar as considerações de gênero ao planejamento e as políticas ambientais, só nos últimos anos que o gênero tem tido mais visibilidade no discurso e no texto político de MEAs como a UNFCCC.

ME – O IPC-IG/PNUD está participando dos processos de preparação para a Rio +20? Como?

LP – No momento o IPC-IG não está participando diretamente do processo de preparação da Rio +20. Nós estamos, entretanto, contribuindo com as discussões em andamento dentro do PNUD que podem informar o debate construído durante a Rio +20. Nós também temos um número de atividades que podem potencialmente informar o já existente diálogo político:

- Colaborações com a UN Women no Brasil para identificar oportunidades de esclarecer sobre a necessidade de haver gênero e sustentabilidade na agenda. Isso seria um modo de assegurar que tanto a redução da pobreza quanto a desigualdade serão discutidas.

- Colaboração em pesquisas com os escritórios regionais da UN Women para o Caribe e para a região da África do Sul (que cobre as ilhas do Oceano Índico) para produzir dois relatórios – um que examine em mais detalhe as relações entre gênero, pequenos produtores rurais, segurança alimentar e mudança climática num contexto de SIDS e o segundo que se preocupe em identificar oportunidades e barreiras para o engajamento total das mulheres no mercado e na liderança da Economia Verde.

Nessas questões de sustentação e sustentabilidade, que serão o foco de alguma pesquisa do IPC durante o próximo ano, consideraremos os trabalhos para a Rio +20 como parte de nossa pesquisa sobre desenvolvimento sustentável.

Além disso, o IPC-IG lançará em breve uma revista cujo foco é a pobreza, ela visa trazer a dimensão social diretamente para o centro do debate, da política e da prática. Ela vai se concentrar em uma série de questões relativas o hemisfério Sul, destacar as questões críticas e abordar as boas práticas, meios de desenvolvimento mais reconciliadores e a manutenção dos recursos naturais. A revista está programada para ser lançada virtualmente até o fim desse mês. O desenvolvimento rural sustentável vai continuar a ser um foco tanto quanto a sustentabilidade do desenvolvimento durante o próximo ano, será preciso identificar passos práticos que possam auxiliar a desenvolver os dois assuntos.

Mercado Ético


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