SBPC defende recursos dos royalties do pré-sal para educação e C,T&I

Em agenda em Brasília, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) Helena Nader, acompanhada pela conselheira da entidade, Regina Markus, se reuniu com os deputados Newton Lima (PT-SP) e Fernando Jordão (PMDB-RJ) - que é o relator do projeto da partilha dos royalties do petróleo, inclusive do pré-sal.



Na ocasião, ela reforçou a importância de uma destinação específica de recursos para as áreas de educação, ciência, tecnologia, e inovação (C,T&I). A ideia é que seja pré-definida uma porcentagem do fundo social para essas áreas. O mesmo se aplicaria aos estados, que deveriam reservar parte dos recursos dos royalties com essa finalidade. A SBPC pretende discutir o tema com outros parlamentares ainda nessa semana.



Trâmite - Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que a votação dos vetos dos royalties do pré-sal foi marcada para o dia 22 de setembro pelo Congresso Nacional. A expectativa é que haja um consenso antes da votação, pois se o veto for derrubado os estados que detêm a camada do pré-sal deverão entrar na justiça contra a decisão - o que complicará ainda mais o processo.



No final do ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como um de seus últimos atos, sancionou a lei que traz regras para a exploração e, consequentemente, a partilha dos royalties do petróleo extraído da camada pré-sal. No entanto, Lula vetou artigos que haviam sido aprovados no Congresso, como os que dividiam esse dinheiro igualmente por todos os estados brasileiros - e não só para os estados e municípios produtores do óleo. Outro artigo vetado é o que destina metade do valor arrecadado pelo fundo social do pré-sal para a educação.



(Jornal da Ciência )




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