Paraíba: Prefeitura cria agência reguladora de água, lixo e drenagem

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 2, a criação da Agência Municipal de Saneamento (Amusa), reguladora dos serviços de esgotamento sanitário, água, resíduo solo (lixo) e drenagem da cidade. A iniciativa da Prefeitura de João Pessoa estava dentro do bojo da discussão em torno da elaboração do novo Plano Diretor, aprovado por 19 votos favoráveis contra apenas um, do vereador Severino Paiva (PSDB).

Relator da matéria, o vereador Aristavora Santos (PTB), o conhecido Tavinho, disse que a decisão de criar a Agência Municipal de Saneamento faz parte do Estatuto das Cidades. “Sem dúvida, o prefeito Ricardo Coutinho está seguindo uma recomendação do Ministério das Cidades, ao implantar a Amusa através do Plano Diretor”, afirmou.

A Agência, de acordo com a lei, irá cobrar 1% das empresas que trabalham com os serviços de água e resíduo sólido, no caso a Cagepa e a Rumos. A Rumos é a administradora do aterro sanitário de João Pessoa.

Segundo Tavinho, o prefeito Ricardo Coutinho (PSB) deverá regulamentar a Agência Municipal de Saneamento através de uma lei ordinária, “criando uma estrutura de funcionamento”, disse o vereador. Ele acredita que isso acontecerá no início do segundo governo da atual gestão municipal.



< voltar