Marco legal em debate na 63ª Reunião Anual da SBPC
A 63ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no mês que vem, em Goiânia (GO), tem como tema central Cerrado: água, alimento e energia. Trata-se de um dos maiores eventos científicos do País.
Realizada desde 1948, com a participação de autoridades, gestores do sistema nacional de ciência e tecnologia (C&T) e representantes de sociedades científicas, a Reunião é um importante meio de difusão dos avanços da ciência nas diversas áreas do conhecimento e um fórum de debate de políticas públicas em C&T. No entanto, esse ano além da divulgação científica, outro tema permeará os debates, fóruns e mesas, o novo marco legal para CT&I. O assunto que foi tema do Fórum Nacional Consecti e Confap, em Belo Horizonte, no final de maio, volta a pauta na reunião da SBPC.
No dia 12 de julho o tema será discutido em uma mesa redonda com a participação do professor Odenildo Sena, Secretário de Ciência e Tecnologia do Amazonas e presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para assuntos de CT&I (Consecti), Mário Neto Borges, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) e do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Siba Machado, deputado Federal e membro da comissão da Câmara para C&T e Eduardo Braga, senador e presidente da Comissão do Senado para C&T.
O foco do debate será a necessidade da criação de uma legislação que seja adequada às características da ciência e tecnologia, pois no momento aplicam-se leis consideradas ultrapassadas e que não foram idealizadas tendo em vista as demandas e especificidades do campo da pesquisa e da inovação. Também permeará o debate a qualificação dos operadores de controle, para que ao fiscalizarem as atividades científicas, tecnológicas e de inovação o façam com outro olhar que não o da fiscalização contábil e financeira unicamente.
O secretário geral da SBPC, Aldo Malavasi, ressalta que a pesquisa no País está ficando cada vez mais difícil em virtude de dois aspectos: gestão pública e da legislação. "A legislação atual não permite a gestão de pesquisa como deveria. A Lei determina a compra do mais barato, mas isso não funciona na área de pesquisa, quase sempre o mais barato não é o adequado", explica ele.
Malavasi acrescenta que na reunião anual será lançada uma grande frente nacional pela criação do marco legal de CT&I, para tanto estarão reunidos pesquisadores, juristas e gestores públicos. "Precisamos facilitar a vida do pesquisador de alguma forma, caso contrário em um futuro próximo ninguém trabalhará com pesquisa no País", afirma.
No mesmo sentido o presidente do Confap, Neto Borges, diz que "a questão do arcabouço trata-se hoje de um dos maiores entraves para que a CT&I no Brasil possa ganhar agilidade, qualidade e competitividade".
Por último Malavasi esclarece que os pesquisadores não são contra a transparência e a fiscalização dos gastos públicos, o que não pode ocorrer é que a austeridade fiscal acabe impossibilitando o desenvolvimento da pesquisa no país.
(Ascom da Confap)
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Realizada desde 1948, com a participação de autoridades, gestores do sistema nacional de ciência e tecnologia (C&T) e representantes de sociedades científicas, a Reunião é um importante meio de difusão dos avanços da ciência nas diversas áreas do conhecimento e um fórum de debate de políticas públicas em C&T. No entanto, esse ano além da divulgação científica, outro tema permeará os debates, fóruns e mesas, o novo marco legal para CT&I. O assunto que foi tema do Fórum Nacional Consecti e Confap, em Belo Horizonte, no final de maio, volta a pauta na reunião da SBPC.
No dia 12 de julho o tema será discutido em uma mesa redonda com a participação do professor Odenildo Sena, Secretário de Ciência e Tecnologia do Amazonas e presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para assuntos de CT&I (Consecti), Mário Neto Borges, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) e do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Siba Machado, deputado Federal e membro da comissão da Câmara para C&T e Eduardo Braga, senador e presidente da Comissão do Senado para C&T.
O foco do debate será a necessidade da criação de uma legislação que seja adequada às características da ciência e tecnologia, pois no momento aplicam-se leis consideradas ultrapassadas e que não foram idealizadas tendo em vista as demandas e especificidades do campo da pesquisa e da inovação. Também permeará o debate a qualificação dos operadores de controle, para que ao fiscalizarem as atividades científicas, tecnológicas e de inovação o façam com outro olhar que não o da fiscalização contábil e financeira unicamente.
O secretário geral da SBPC, Aldo Malavasi, ressalta que a pesquisa no País está ficando cada vez mais difícil em virtude de dois aspectos: gestão pública e da legislação. "A legislação atual não permite a gestão de pesquisa como deveria. A Lei determina a compra do mais barato, mas isso não funciona na área de pesquisa, quase sempre o mais barato não é o adequado", explica ele.
Malavasi acrescenta que na reunião anual será lançada uma grande frente nacional pela criação do marco legal de CT&I, para tanto estarão reunidos pesquisadores, juristas e gestores públicos. "Precisamos facilitar a vida do pesquisador de alguma forma, caso contrário em um futuro próximo ninguém trabalhará com pesquisa no País", afirma.
No mesmo sentido o presidente do Confap, Neto Borges, diz que "a questão do arcabouço trata-se hoje de um dos maiores entraves para que a CT&I no Brasil possa ganhar agilidade, qualidade e competitividade".
Por último Malavasi esclarece que os pesquisadores não são contra a transparência e a fiscalização dos gastos públicos, o que não pode ocorrer é que a austeridade fiscal acabe impossibilitando o desenvolvimento da pesquisa no país.
(Ascom da Confap)
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