Parlamentares concluem Política Nacional de Resíduos Sólidos

O Grupo de Trabalho Parlamentar que analisa a política nacional de resíduos sólidos concluiu a proposta alternativa de projeto lei após mais de um semestre em discussão, informou o coordenador do grupo, Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) em comunicado à imprensa.

O substitutivo, como é conhecido texto modificado de projeto de lei, contém 55 artigos e institui princípios importantes como o do poluidor pagador, logística reveresa, obrigatoriedade por munícipios do Distrito Federal de elaborar planos de gestão de resíduos sólidos integrados com planos de saneamento básico e incentivos fiscais para a indústria recicladora ou que visa a produção com menor uso de matéria-prima e reduzida geração de embalagens.

Na verdade, o texto final inclui uma proposta que tramita há mais de uma década no Congresso Nacional e que foi incluída a um novo projeto apresentado pelo governo no segundo trimestre deste ano. O substitutivo deve ser aprovado pelos integrantes do grupo de trabalho e pelo plenário da Cãmara dos Deputados antes de ser apreciado pelo Senado.

A obrigatoriedade da implementação de sistemas de logística reversa ficou restrito às indústrias de agrotóxicos, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus e produtos eletroeletrônicos. O projeto indica que os outros setores industriais, como produtos de bens duráveis e de consumo que geram embalagens, devem fazer um acordo com o governo para implementar sistemas 'economicamente viáveis'.




< voltar