Governo fortalece poder da Agência de Água e Saneamento do Distrito Federal

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, anunciou nesta segunda-feira (24), em visita à Agência Reguladora de Água e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) o fortalecimento das atribuições do órgão inclusive com contratação de novos colaboradores via concurso público. Dois projetos de lei (PL) tratam do assunto (1019/2008 e 1083/2003) e já foram enviados à Câmara Legislativa.

_ Estamos dando mais um passo no fortalecimento na estrutura do Estado. A Adasa, agência reguladora que hoje cuida apenas da água, vai cuidar também, a partir de agora, das águas pluviais, do lixo, dos aterros sanitários, do gás e da energia elétrica. Ela vai fiscalizar esses serviços em nome da sociedade _ revelou Arruda.

O PL 1019/08 trata da ampliação da capacidade reguladora da Adasa e aumenta seu raio de ação de 47 para 76 atribuições. Atualmente, as competências da Adasa são a gestão e regulação dos recursos hídricos de domínio do DF e da União, quando delegadas por convênio. Outra função atual é a regulação da água e esgoto sanitário.

Com a aprovação dos novos projetos, as novas competências serão a regulação de serviços públicos de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem pluvial e gás canalizado, além da energia elétrica e derivados de petróleo delegadas pela União, por convênios.

O PL 1083/08 fala sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR). Segundo a diretoria da agência, assim que o projeto for aprovado, será aberta uma seleção pública. A primeira chamada, de 60 aprovados, está prevista para abril de 2009. A segunda lista, com 50 servidores, está prevista para outubro de 2009. Outros 33 profissionais podem ser convocados em março de 2010.




< voltar