A grande diversidade dos Planos Municipais de Saneamento
São mais de 4.000 municípios em todo o país que até 2014 deverão ter planos municipais de saneamento abrangendo os quatro principais serviços: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais e gestão dos serviços de limpeza pública e resíduos sólidos.
Embora a Legislação do Saneamento - Lei n° 11.445 e o Decreto de n° 7.217 que a regulamenta - estabeleça em vários artigos as principais diretrizes para elaboração dos planos municipais existe uma grande diversidade de formatos para estes planos, muitas vezes estabelecendo exigências descabidas, como um diagnóstico extremamente detalhado da infraestrutura existente, ou até mesmo prevendo indicadores de difícil mensuração. isto se deve em grande parte ao fato de que há ainda muito despreparo para uma tarefa nova e muitas prefeituras não dispõem de equipes técnicas disponíveis para fiscalizar e acompanhar a elaboração e execução dos planos. Até bem pouco tempos os serviços de água e esgoto, por exemplo, eram planejados exclusivamente pelas concessionárias estaduais sem nenhuma interferência da prefeitura e muito menos com a participação da população. Esta, com a nova legislação, tem um papel importante no controle social.
Esta constatação, ao lado da preocupação de que os Planos Municipais sejam instrumentos facilmente executados por uma prefeitura de uma pequena cidade ou pelo governo muncipal de uma grande metrópole motivou a equipe da Pezco Consultoria a incluir na capacitação programada para 12 e 13 de maio, em São Paulo, uma oficina de elaboração de um plano.
Segundo Alceu Galvão, o instrutor que ministrará a oficina, e que é especialista em regulação atuando na Agência de Regulação do Ceará (ARCE), tem sido constatadas formatações muito diferenciadas para estes planos, algumas com características quase subjetivas. "Há uma preocupação inclusive com o acompanhamento de execução destes planos e com o estabelecimento de indicadores que possam ser aplicados tanto em pequenos municípios quanto em metrópoles", ressalta Galvão.
A proposta da oficina é uma novidade desta edição da capacitação que a Pezco ministrará no mês de maio. Para maiores informações contate:
desenvolvimento@pezco.com.br.
Fonte: http://www.aguaonline.com.br
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Embora a Legislação do Saneamento - Lei n° 11.445 e o Decreto de n° 7.217 que a regulamenta - estabeleça em vários artigos as principais diretrizes para elaboração dos planos municipais existe uma grande diversidade de formatos para estes planos, muitas vezes estabelecendo exigências descabidas, como um diagnóstico extremamente detalhado da infraestrutura existente, ou até mesmo prevendo indicadores de difícil mensuração. isto se deve em grande parte ao fato de que há ainda muito despreparo para uma tarefa nova e muitas prefeituras não dispõem de equipes técnicas disponíveis para fiscalizar e acompanhar a elaboração e execução dos planos. Até bem pouco tempos os serviços de água e esgoto, por exemplo, eram planejados exclusivamente pelas concessionárias estaduais sem nenhuma interferência da prefeitura e muito menos com a participação da população. Esta, com a nova legislação, tem um papel importante no controle social.
Esta constatação, ao lado da preocupação de que os Planos Municipais sejam instrumentos facilmente executados por uma prefeitura de uma pequena cidade ou pelo governo muncipal de uma grande metrópole motivou a equipe da Pezco Consultoria a incluir na capacitação programada para 12 e 13 de maio, em São Paulo, uma oficina de elaboração de um plano.
Segundo Alceu Galvão, o instrutor que ministrará a oficina, e que é especialista em regulação atuando na Agência de Regulação do Ceará (ARCE), tem sido constatadas formatações muito diferenciadas para estes planos, algumas com características quase subjetivas. "Há uma preocupação inclusive com o acompanhamento de execução destes planos e com o estabelecimento de indicadores que possam ser aplicados tanto em pequenos municípios quanto em metrópoles", ressalta Galvão.
A proposta da oficina é uma novidade desta edição da capacitação que a Pezco ministrará no mês de maio. Para maiores informações contate:
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