Parlamento Britânico aprova nova Lei de Mudanças do Clima

Com a medida, o Reino Unido passa a ser o primeiro país do mundo a ter um arcabouço de compromissos de longo prazo estabelecidos por lei para o corte de emissões de gases de efeito estufa e a adaptação à mudança climática.

"A aprovação deste projeto de lei faz da Grã-Bretanha um líder mundial na área de políticas públicas em relação às mudanças do clima", afirmou o Ministro de Energia e Mudanças do Clima do Reino Unido, Ed Miliband. Segundo ele, a lei é a primeira deste tipo no mundo e “envia uma mensagem clara antes de discussões globais e na Europa, mostrando que é possível tomar medidas sérias”.

As novas regras prevêem um sistema orçamentário de carbono, que estabelece tetos de emissões para períodos de cinco anos cada até 2050. O Governo terá até primeiro de junho de 2009 para definir as metas para os períodos de 2008-12, 2013-17 e 2018-2022.

A lei cria ainda a Comissão de Mudança Climática, um organismo especializado, multidisciplinar e independente que irá assessorar o Governo Britânico na definição dos níveis para os orçamentos de carbono. A Comissão também produzira relatórios anuais sobre os avanços do Reino Unido em relação às metas de redução e orçamentos, que deverão ser submetidos ao Parlamento e receber uma resposta do Governo – garantindo a transparência e a prestação de contas durante o processo.

As novas regras também poderão incorporar as emissões decorrentes do transporte aéreo e marítimo internacional em suas metas de redução. A Comissão de Mudança Climática deverá aconselhar o Governo sobre as conseqüências da inclusão destas emissões nos orçamentos previstos na lei.




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