Aesbe entrega Nota Técnica a Ministro das Cidades

Documento elaborado pelas 25 companhias estaduais de água e esgoto do País mostra a desvantagem da cobrança do PIS/Cofins e como esse recurso poderia auxiliar no alcance da tão sonhada e necessária universalização dos serviços, sobretudo em áreas carentes

A diretoria da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) entregou, nesta quinta-feira, 14/04, ao ministro das Cidades, Mário Negromonte, uma Nota Técnica de Desoneração, de onde consta o pedido de isenção do pagamento do PIS/Cofins. Participaram da entrega do documento, os vice-presidentes Antonio Braga (região Norte), Ricardo Simões (Centro-Oeste), Walter Gasi (Nordeste 1), além de Hélio Moreira e José Martinho Reis, representantes das companhias de saneamento do Rio de Janeiro (Cedae) e do Paraná (Sanepar), respectivamente.

O documento apresentado pelo diretor presidente da Aesbe, Abelardo de Oliveira Filho, explica que as companhias não têm a intenção de apenas economizar o recurso destinado ao pagamento de PIS/Cofins, mas de reinvesti-lo em obras e ações de educação socioambiental e sanitária em comunidades carentes.

O ministro Mario Negromonte disse que pretende formar um grupo de trabalho entre membros da Aesbe e, também, do Ministério das Cidades. A função desse grupo será a elaboração de um documento, possivelmente um projeto de lei, que além de desonerar as companhias preveja uma forma adequada de reinvestimento desse recurso. Após concluído, o documento será apresentado aos ministérios da Fazenda e do Planejamento e, ainda, à própria presidente Dilma Rousseff.

"O pleito da Aesbe é legítimo e os argumentos utilizados sensibilizam o governo federal", comentou Negromonte, logo após o documento da Aesbe ter sido defendido pelo presidente Abelardo. O ministro também afirmou que pretende envolver o Ministério da Saúde e a Funasa nesse processo, já que o resultado do reinvestimento será visivelmente sentido na área da saúde pública. A intenção da Aesbe é a de que a meta do governo federal de universalizar o saneamento em 20 anos seja, de fato, batida.

O secretário nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, disse que o resultado da reunião foi satisfatório, tendo em vista a solicitação do ministro de se formar um grupo que elabore o documento. "Se o governo Federal aceitar a proposta da Aesbe, deverá abrir mão de cerca de R$ 2 bilhões/ano, arrecadados com esses impostos", informou o Secretário. Esse valor – R$ 2 bi – corresponde ao que foi desembolsado pelas companhias em 2010.

"Por outro lado - lembrou o presidente da Aesbe – essa desoneração irá corrigir uma injustiça cometida contra o saneamento básico brasileiro em 2004, ano em que vários setores como a Telefonia e até da Indústria Gráfica obtiveram isenção. Saneamento Básico é saúde!", enfatizou Abelardo.

Para o presidente da Aesbe, o pleito apresentado deve, sim, surtir efeitos positivos para o setor de saneamento básico, uma vez que o reinvestimento irá fortalecer a principal diretriz do governo Dilma Rousseff: a erradicação da miséria extrema no Brasil. "Eu não tenho dúvidas de que esse reinvestimento irá melhorar o índice de desenvolvimento urbano do País, pois água tratada evita doenças, aumenta a capacidade de aprendizagem e contribui com a valorização do indivíduo. E é isso que nossa presidente quer", reforçou Abelardo.

Além de ser empregado em mais obras e ações de educação socioambiental e sanitária que deverão contemplar as comunidades mais carentes, o dinheiro que deixará de sair dos cofres das concessionárias poderá ser utilizado como recurso de contrapartida, na tomada de empréstimos importantes nos organismos financeiros nacionais e internacionais.

Histórico em números

Nos últimos 10 anos, as companhias estaduais que prestam os serviços de abastecimento público e esgotamento sanitário foram obrigadas a desembolsar cerca de R$ 12,77 bilhões apenas para pagar PIS/Cofins. Esse valor representa 32% do que foi disponibilizado pelo governo federal por meio do PAC I – R$ 40 bilhões – para atender às áreas de drenagem urbana, tratamento de resíduos sólidos, abastecimento e esgotamento sanitário.

Os valores pagos pelas companhias estaduais de água e esgoto estão disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico, cujas informações são compiladas pelo Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Básico. Veja no quadro (abaixo) os valores pagos anualmente, desde o ano 2000.

Além desse desembolso gigantesco, na última década as Companhias ainda investiram R$ 12,20 bilhões – com recursos próprios – para ampliação dos serviços de saneamento. O investimento das operadoras de água e esgoto é praticamente igual ao valor pago ao governo federal em forma de PIS/Cofins, no período considerado. É importante ressaltar que para calcular o valor do investimento com recursos próprios, a Aesbe não levou em consideração os anos de 2009 e 2010, pois os dados ainda aguardam a compilação do Ministério. "Mas se continuássemos no ritmo proporcional de investimento, certamente ultrapassaríamos o valor pago com PIS/Cofins", comentou o superintendente executivo da Aesbe, Walder Suriani.

Outro dado que também chama a atenção, ao se analisar o comportamento financeiro do saneamento básico no período de 2000 a 2008, é que o valor disponibilizado para obras pelo governo federal, por meio de financiamentos e recursos orçamentários, é menor do que o desembolso realizado diretamente pelas companhias de água e esgoto, por meio de tarifas. A diferença é superior à R$ 1 bilhão. É possível que haja alteração nessa curva, quando for disponibilizada a aplicação dos recursos do PAC ocorrida em 2009 e 2010. Confira os números no quadro abaixo.

Quadro de desembolso, investimento e empréstimos
Evolução da cobrança do PIS/Cofins Investimentos feitos pelas Companhias com recursos próprios Investimentos feitos pelas companhias com recursos onerosos e não-onerosos
Ano Valor em bilhões R$ Ano Valor em bilhões R$ Ano Valor em bilhões R$
2000 0.504 2000 0.970 2000 0.844
2001 * 2001 1.189 2001 0.834
2002 0.662 2002 1.124 2002 0.987
2003 0.795 2003 1.344 2003 0.928
2004 0.995 2004 1.242 2004 1.112
2005 1.183 2005 1.508 2005 1.276
2006 1.464 2006 1.762 2006 1.648
2007 1.583 2007 1.597 2007 1.279
2008 1.774 2008 1.467 2008 2.465
2009 1.810 2009 Não compilado 2009 Não compilado
2010 2.000** 2010 Não compilado 2010 Não compilado
Total 12.770 Total 12.203 Total 11.373

* Praticamente zero, pois houve compensações tributárias
** Estimativa feita pela Aesbe, mediante números apresentados no SNIS, referentes aos anos anteriores



Mais informações com o jornalista:

Aurélio Prado, assessor de imprensa da Aesbe: 61 – 3326-4888 r-13


Aesbe - A Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) é uma entidade civil sem fins lucrativos que há 26 anos representa as empresas estaduais de água e esgoto do País. Juntas, essas companhias atendem a 3943 municípios, ou seja, 76% da população urbana brasileira. Tem sede no Distrito Federal e dentre seus objetivos está o de zelar pelo interesse de suas associadas, promovendo o contínuo aperfeiçoamento técnico, por meio do intercâmbio de experiências, além de elaborar e divulgar estudos e trabalhos diversos. Para saber mais, acesse: www.aesbe.org.br ou ligue para (61) 3326-4888 r-13.

Assessoria de Imprensa da Aesbe
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