RS: Legislação e Governo - Judiciário

_ A população necessita ter maior acesso à Justiça em casos de litígios que envolvem o meio ambiente, desde os mais simples, como os de remoção de árvores, até os mais complexos, como o deslocamento de populações inteiras próximas a regiões ribeirinhas _ exemplifica o desembargador Claudir Fidélis Faccenda, da 8ª Câmara Cível do TJ-RS.

Segundo ele, São Paulo, entre outros Estados, já criou essas instâncias, facilitando aos cidadãos a busca de soluções para conflitos ambientais. “Este tipo de demanda, atualmente, é espalhado por varas cíveis do TJ, não especializadas, e não temos ainda uma metodologia clara para identificar bem as matérias ambientais”, afirma. Ele acredita que as novas varas irão acelerar o processo de identificação dessas demandas, uma vez que nelas trabalharão servidores e magistrados especializados no tratamento desses temas.

A meta é criar dois cargos para juízes especializados e para assessores, que atuarão no âmbito de Porto Alegre. “Depois pretendemos estender o sistema para grandes cidades do interior, como Caxias do Sul e Passo Fundo”, exemplificou o magistrado. “Já temos colegas com conhecimento na área ambiental, eles inclusive participam da comissão Ecojus, que promove atividades de educação ambiental no TJ”, observa.



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