Comissão do Senado aprova projeto que prioriza compra de papel reciclado em licitações

A proposta segue para exame e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. Segundo a Agência Senado, o projeto (PLS 112/08), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), determina que a administração pública direta e indireta deverá comprar, prioritariamente, materiais de expediente confeccionados em papel reciclado, desde que a quantidade e a qualidade necessárias estejam disponíveis no mercado.

Segundo relatório do senador Flávio Arns (PT-PR), as compras do poder público movimentam cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), volume suficiente para tornar comercialmente viável para as empresas ofertar mais papel reciclado.

O projeto especifica que a determinação não se aplica a livros, periódicos e similares adquiridos ou produzidos pela administração pública. Na Câmara dos Deputados, um projeto sobre o mesmo assunto propõe que as editoras utilizem pelo menos 30% de papel reciclado em seus produtos.

A CMA aprovou ainda uma indicação para a elaboração de um estudo de medidas legislativas que visem à redução dos impactos da ação humana sobre o meio ambiente. Esse documento deverá ser produzido em conjunto pela Subcomissão Permanente de Aquecimento Global e pela Subcomissão Temporária sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos.




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