País avança em ciência e tecnologia,
Sergio Machado Rezende é professor titular de Física da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e ministro da Ciência e Tecnologia. Artigo escrito para o "Jornal da Ciência":
"Novos desafios se apresentam neste momento de revisão e aperfeiçoamento da política de CT&I. É imperativo fazer com que CT&I se tornem efetivos componentes do desenvolvimento sustentável, do ponto de vista econômico e socioambiental"
Ao final deste ano, os R$ 41,2 bilhões previstos no orçamento federal para investimento e custeio em ações e programas do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (PACTI) no período 2007-2010 terão sido integralmente executados. Não são meros números, constituem um indicador seguro de que a ciência, tecnologia e inovação passaram a fazer parte da agenda nacional.
Também conhecido como PAC da Ciência, o PACTI não é apenas um conjunto de intenções, mas um plano concreto de ações com prioridades, programas e orçamento definidos. Fico muito à vontade para destacar suas qualidades, até porque ele não é um plano do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). É um instrumento do conjunto do governo federal e foi executado em estreita articulação com os estados e com as principais entidades e associações científicas e empresariais do país.
Proporcionou muitos avanços no cenário de CT&I do país, mas quero destacar os três que considero mais importantes: (1) o substancial aumento nos recursos financeiros federais para CT&I; (2) grande avanço no marco legal de CT&I, promovido por leis aprovadas pelo Congresso Nacional e por Assembleias Legislativas Estaduais, por decretos presidenciais e portarias de ministérios; e (3) notável avanço no ambiente para inovação tecnológica nas empresas.
O governo do presidente Lula tem feito um esforço contínuo para expandir e consolidar o Sistema Nacional de CT&I e para promover e facilitar a interação entre os diversos segmentos que o compõem. Destaca-se, aqui, a intensa articulação do MCT com os estados, com sociedades científicas e com associações empresariais.
O país tem conseguido promover um contínuo crescimento na formação de recursos humanos pós-graduados, com titulação de mestre e doutor. Chama a atenção o fato de que, em 22 anos, o número de mestres e doutores formados por ano cresceu por um fator dez, passando de cerca de 5 mil em 1987 para 50 mil em 2009.
Isso está sendo decisivo para a formidável expansão da comunidade científica, que era insignificante em 1960 e atingiu cerca de 150 mil pesquisadores em atividade no ano de 2008, sendo 85 mil doutores. No entanto, o número de pesquisadores por habitantes é ainda cerca de 8 por 10 mil habitantes, o que corresponde a um terço da proporção nos países industrializados e apresenta ao Brasil um grande desafio para a próxima década.
Um programa importante criado na década de 1990 que foi revigorado e ampliado pelo CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico"> é o Pronex - Programa de Apoio a Núcleos de Excelência. Foi ampliado com recursos do FNDCT [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico"> e passou a ser executado em parceria com Fundações Estaduais de Apoio à Pesquisa (FAPs). Atualmente há 250 Núcleos de Excelência financiados em 15 estados com recursos aprovados que totalizam R$ 162,7 milhões.
O maior programa da história do CNPq foi criado em 2008. Trata-se dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), que congregam os melhores grupos de pesquisa em áreas de fronteira da ciência e em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país. O programa, coordenado pelo CNPq, está articulado e cofinanciado com a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep (FNDCT), Ministério da Saúde, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), BNDES, Petrobras e FAPs. O edital do CNPq de 2008 selecionou 123 INCTs, que estão recebendo durante três anos um total de R$ 609 milhões.
Além do CNPq, a Finep também financia projetos de pesquisa e de infraestrutura com recursos do FNDCT, primordialmente com seleção de propostas por meio de editais. Enquanto o CNPq concede recursos a indivíduos, a Finep financia instituições por meio de convênios. No mesmo período, a Finep lançou 64 editais do FNDCT/Fundos Setoriais, tendo contratado até o momento 1.011 projetos com recursos que totalizam R$ 1,82 bilhão.
O PACTI contribui muito para consolidar e expandir os resultados alcançados pelo Brasil em relação à sua produção científica. O país responde atualmente por 2,69% da produção científica mundial, tendo sua participação mundial dobrado entre 2000 e 2009. No mesmo período o número de publicações aumentou 205%, atingindo cerca de 32.100 artigos indexados na base de dados da Thomson Reuters. Em 2008 o país alcançou a 13ª colocação no ranking mundial da produção científica, ultrapassando Rússia e Holanda, países com grande tradição em ciência.
No entanto, a inovação tecnológica nas empresas brasileiras ainda é tímida. Segundo o IBGE, das 100,5 mil empresas industriais existentes em 2008 somente 4,1% tinham introduzido um produto novo no mercado. Menos de 5% dos pesquisadores brasileiros atuam em empresas. Esta situação decorre da falta de cultura de inovação no ambiente empresarial e também da pouca articulação das políticas industrial e de C&T.
A inovação nas empresas passou a ser a principal prioridade comum da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e do PACTI. Hoje, especialmente a partir da Lei de Inovação, aprovada em 2004, e da Lei do Bem, de 2005, surge um novo cenário para a inovação no país, permitindo às empresas a utilização de um leque de instrumentos bem mais amplo e efetivo e estimulando a criação de novas empresas baseadas em tecnologia, as start-ups.
Para fomentar a interação universidade-empresa, o governo federal implantou o Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec). Ele é formado por 56 redes de grupos e núcleos de P&D articuladas nacionalmente, sendo 14 redes de centros de inovação, 20 de serviços tecnológicos, e 22 de extensão, estas organizadas estadualmente. O Sibratec é coordenado pelo MCT e tem a participação de vários ministérios e entidades federais como Finep, BNDES e Inmetro.
O sucesso obtido na execução do PACTI indica o acerto no processo de sua formulação e na escolha das prioridades estratégicas, linhas de ação e programas. A execução do Plano de forma articulada, com antigos e novos parceiros do Sistema, resultou na construção de um arco de alianças que fortaleceu a posição central que Ciência, Tecnologia e Inovação devem ocupar no processo de desenvolvimento do país.
Novos desafios se apresentam neste momento de revisão e aperfeiçoamento da política de CT&I. É imperativo fazer com que CT&I se tornem efetivos componentes do desenvolvimento sustentável, do ponto de vista econômico e socioambiental. Em segundo lugar é indispensável que as ações em ciência, tecnologia e inovação sejam tomadas como Política de Estado, com a ampliação dos investimentos no setor, o aumento no número de instituições de pesquisa e de pesquisadores, com o aperfeiçoamento do marco legal existente, criando um ambiente favorável à inovação.
É necessário aproveitar as vantagens comparativas do país para se manter à frente da discussão sobre o desenvolvimento sustentável e contribuir para que o Brasil se torne uma potência nesse novo paradigma, o que inclui, entre outras iniciativas, o uso sustentável, a conservação e a repartição de benefícios de nossa imensa biodiversidade.
Com base nas propostas da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, e levando em conta a evolução quantitativa e qualitativa dos indicadores de CT&I no Brasil nos tempos recentes, o MCT apresentou ao governo dez metas para 2022, ano em que o país estará celebrando o 200º aniversário de sua independência:
1) Ampliar os investimentos em P&D para 2% do PIB, sendo mais da metade oriunda das empresas;
2) Dobrar o número de bolsas/ano concedidas pelo CNPq e pela Capes, passando dos atuais 170 mil para 340 mil;
3) Alcançar 450 mil pesquisadores, o que significará dois pesquisadores por mil habitantes, número que se aproxima da média dos países desenvolvidos;
4) Alcançar 5% da produção científica mundial;
5) Triplicar o percentual de egressos dos cursos de nível superior em engenharia, dos atuais 5% para 15%;
6) Dominar as tecnologias de microeletrônica, de produção de fármacos, de nanotecnologia, de biotecnologia e de um conjunto de tecnologias verdes;
7) Decuplicar o número de empresas inovadoras, passar dos 3% das empresas industriais para 30%;
8) Decuplicar o número de patentes/ano, passando do atual patamar de 400 para pelo menos 4.000;
9) Assegurar independência na produção do combustível nuclear e nas tecnologias de reatores;
10) Dominar as tecnologias de fabricação de satélites e de veículos lançadores.
Mantido o conjunto de fatores que caracterizam o cenário atual, as metas acima propostas são coerentes e factíveis e sinalizam a possibilidade concreta de se alcançar novo padrão de desenvolvimento na próxima década, tendo Ciência, Tecnologia e Inovação como elementos essenciais para o desenvolvimento sustentável do país.
Jornal da Ciencia
< voltar
"Novos desafios se apresentam neste momento de revisão e aperfeiçoamento da política de CT&I. É imperativo fazer com que CT&I se tornem efetivos componentes do desenvolvimento sustentável, do ponto de vista econômico e socioambiental"
Ao final deste ano, os R$ 41,2 bilhões previstos no orçamento federal para investimento e custeio em ações e programas do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (PACTI) no período 2007-2010 terão sido integralmente executados. Não são meros números, constituem um indicador seguro de que a ciência, tecnologia e inovação passaram a fazer parte da agenda nacional.
Também conhecido como PAC da Ciência, o PACTI não é apenas um conjunto de intenções, mas um plano concreto de ações com prioridades, programas e orçamento definidos. Fico muito à vontade para destacar suas qualidades, até porque ele não é um plano do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). É um instrumento do conjunto do governo federal e foi executado em estreita articulação com os estados e com as principais entidades e associações científicas e empresariais do país.
Proporcionou muitos avanços no cenário de CT&I do país, mas quero destacar os três que considero mais importantes: (1) o substancial aumento nos recursos financeiros federais para CT&I; (2) grande avanço no marco legal de CT&I, promovido por leis aprovadas pelo Congresso Nacional e por Assembleias Legislativas Estaduais, por decretos presidenciais e portarias de ministérios; e (3) notável avanço no ambiente para inovação tecnológica nas empresas.
O governo do presidente Lula tem feito um esforço contínuo para expandir e consolidar o Sistema Nacional de CT&I e para promover e facilitar a interação entre os diversos segmentos que o compõem. Destaca-se, aqui, a intensa articulação do MCT com os estados, com sociedades científicas e com associações empresariais.
O país tem conseguido promover um contínuo crescimento na formação de recursos humanos pós-graduados, com titulação de mestre e doutor. Chama a atenção o fato de que, em 22 anos, o número de mestres e doutores formados por ano cresceu por um fator dez, passando de cerca de 5 mil em 1987 para 50 mil em 2009.
Isso está sendo decisivo para a formidável expansão da comunidade científica, que era insignificante em 1960 e atingiu cerca de 150 mil pesquisadores em atividade no ano de 2008, sendo 85 mil doutores. No entanto, o número de pesquisadores por habitantes é ainda cerca de 8 por 10 mil habitantes, o que corresponde a um terço da proporção nos países industrializados e apresenta ao Brasil um grande desafio para a próxima década.
Um programa importante criado na década de 1990 que foi revigorado e ampliado pelo CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico"> é o Pronex - Programa de Apoio a Núcleos de Excelência. Foi ampliado com recursos do FNDCT [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico"> e passou a ser executado em parceria com Fundações Estaduais de Apoio à Pesquisa (FAPs). Atualmente há 250 Núcleos de Excelência financiados em 15 estados com recursos aprovados que totalizam R$ 162,7 milhões.
O maior programa da história do CNPq foi criado em 2008. Trata-se dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), que congregam os melhores grupos de pesquisa em áreas de fronteira da ciência e em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país. O programa, coordenado pelo CNPq, está articulado e cofinanciado com a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep (FNDCT), Ministério da Saúde, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), BNDES, Petrobras e FAPs. O edital do CNPq de 2008 selecionou 123 INCTs, que estão recebendo durante três anos um total de R$ 609 milhões.
Além do CNPq, a Finep também financia projetos de pesquisa e de infraestrutura com recursos do FNDCT, primordialmente com seleção de propostas por meio de editais. Enquanto o CNPq concede recursos a indivíduos, a Finep financia instituições por meio de convênios. No mesmo período, a Finep lançou 64 editais do FNDCT/Fundos Setoriais, tendo contratado até o momento 1.011 projetos com recursos que totalizam R$ 1,82 bilhão.
O PACTI contribui muito para consolidar e expandir os resultados alcançados pelo Brasil em relação à sua produção científica. O país responde atualmente por 2,69% da produção científica mundial, tendo sua participação mundial dobrado entre 2000 e 2009. No mesmo período o número de publicações aumentou 205%, atingindo cerca de 32.100 artigos indexados na base de dados da Thomson Reuters. Em 2008 o país alcançou a 13ª colocação no ranking mundial da produção científica, ultrapassando Rússia e Holanda, países com grande tradição em ciência.
No entanto, a inovação tecnológica nas empresas brasileiras ainda é tímida. Segundo o IBGE, das 100,5 mil empresas industriais existentes em 2008 somente 4,1% tinham introduzido um produto novo no mercado. Menos de 5% dos pesquisadores brasileiros atuam em empresas. Esta situação decorre da falta de cultura de inovação no ambiente empresarial e também da pouca articulação das políticas industrial e de C&T.
A inovação nas empresas passou a ser a principal prioridade comum da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e do PACTI. Hoje, especialmente a partir da Lei de Inovação, aprovada em 2004, e da Lei do Bem, de 2005, surge um novo cenário para a inovação no país, permitindo às empresas a utilização de um leque de instrumentos bem mais amplo e efetivo e estimulando a criação de novas empresas baseadas em tecnologia, as start-ups.
Para fomentar a interação universidade-empresa, o governo federal implantou o Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec). Ele é formado por 56 redes de grupos e núcleos de P&D articuladas nacionalmente, sendo 14 redes de centros de inovação, 20 de serviços tecnológicos, e 22 de extensão, estas organizadas estadualmente. O Sibratec é coordenado pelo MCT e tem a participação de vários ministérios e entidades federais como Finep, BNDES e Inmetro.
O sucesso obtido na execução do PACTI indica o acerto no processo de sua formulação e na escolha das prioridades estratégicas, linhas de ação e programas. A execução do Plano de forma articulada, com antigos e novos parceiros do Sistema, resultou na construção de um arco de alianças que fortaleceu a posição central que Ciência, Tecnologia e Inovação devem ocupar no processo de desenvolvimento do país.
Novos desafios se apresentam neste momento de revisão e aperfeiçoamento da política de CT&I. É imperativo fazer com que CT&I se tornem efetivos componentes do desenvolvimento sustentável, do ponto de vista econômico e socioambiental. Em segundo lugar é indispensável que as ações em ciência, tecnologia e inovação sejam tomadas como Política de Estado, com a ampliação dos investimentos no setor, o aumento no número de instituições de pesquisa e de pesquisadores, com o aperfeiçoamento do marco legal existente, criando um ambiente favorável à inovação.
É necessário aproveitar as vantagens comparativas do país para se manter à frente da discussão sobre o desenvolvimento sustentável e contribuir para que o Brasil se torne uma potência nesse novo paradigma, o que inclui, entre outras iniciativas, o uso sustentável, a conservação e a repartição de benefícios de nossa imensa biodiversidade.
Com base nas propostas da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, e levando em conta a evolução quantitativa e qualitativa dos indicadores de CT&I no Brasil nos tempos recentes, o MCT apresentou ao governo dez metas para 2022, ano em que o país estará celebrando o 200º aniversário de sua independência:
1) Ampliar os investimentos em P&D para 2% do PIB, sendo mais da metade oriunda das empresas;
2) Dobrar o número de bolsas/ano concedidas pelo CNPq e pela Capes, passando dos atuais 170 mil para 340 mil;
3) Alcançar 450 mil pesquisadores, o que significará dois pesquisadores por mil habitantes, número que se aproxima da média dos países desenvolvidos;
4) Alcançar 5% da produção científica mundial;
5) Triplicar o percentual de egressos dos cursos de nível superior em engenharia, dos atuais 5% para 15%;
6) Dominar as tecnologias de microeletrônica, de produção de fármacos, de nanotecnologia, de biotecnologia e de um conjunto de tecnologias verdes;
7) Decuplicar o número de empresas inovadoras, passar dos 3% das empresas industriais para 30%;
8) Decuplicar o número de patentes/ano, passando do atual patamar de 400 para pelo menos 4.000;
9) Assegurar independência na produção do combustível nuclear e nas tecnologias de reatores;
10) Dominar as tecnologias de fabricação de satélites e de veículos lançadores.
Mantido o conjunto de fatores que caracterizam o cenário atual, as metas acima propostas são coerentes e factíveis e sinalizam a possibilidade concreta de se alcançar novo padrão de desenvolvimento na próxima década, tendo Ciência, Tecnologia e Inovação como elementos essenciais para o desenvolvimento sustentável do país.
Jornal da Ciencia
< voltar