Europa propõe banir RCEs de gases industriais
A partir de janeiro de 2013, o esquema europeu de comércio de emissões (EU ETS, em inglês) não deve mais aceitar créditos de carbono gerados por projetos de destruição dos gases HFC-23 e N2O (da produção do ácido adípico) sob o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e a Implementação Conjunta (IC), isto é o que espera a Comissão Européia respondendo aos pedidos por mais clareza para o período pós 2012.
Esta data (janeiro de 2013), comentou a comissão, pode resultar em alguma perda financeira para os participantes do mercado que já assinaram contratos para entrega dos créditos em março de 2013, um mês antes do fim do prazo para o cumprimento das metas de 2012.
Ativistas climáticos da ONG CDM Watch elogiaram o anúncio, dizendo ser o primeiro passo para garantir que o EU ETS não se torne uma lixeira para créditos de compensação de má qualidade, que levam ao aumento das emissões globais de gases do efeito estufa.
A comissão citou algumas razões para banir os créditos, sendo uma delas a preocupação com a adicionalidade dos projetos de HFC-23, que podem criar incentivos perversos para a produção de mais HCF-22, do qual resultam as emissões de HFC-23. Este incentivo também prejudica as tentativas de acabar com o HCF-22 sob o Protocolo de Montreal.
A União Européia (UE) considera que reduções de emissão baratas, como de alguns projetos de gases industriais, não devem ser incentivadas pelos mercados de carbono, mas devem ser de responsabilidade dos países em desenvolvimento.
Além disso, a UE alega as restrições devem incentivar investimentos em projetos em países menos desenvolvidos, já que a dominância dos projetos de gases industriais distorce a distribuição geográfica dos projetos sob o Protocolo de Quioto, favorecendo países em desenvolvimento mais avançados.
Setores
A abordagem preferida pela UE é de redução das emissões através de padrões setoriais, que favorece as empresas que ficarem abaixo de um determinado nível de emissões estabelecido para todo o setor, em contraposição ao mecanismo de creditação.
Similarmente, a UE defende que a IC deveria ser finalizada e que os setores participantes deveriam ser abrangidos pelo esquema de comércio e limite de emissões (cap and trade).
Uma preocupação em relação dos mecanismos setoriais é que haja demanda insuficiente para que os créditos justifiquem os investimentos nestes mecanismos. Ao introduzir restrições no uso de créditos HFC-23 e N2O da produção de ácido adípico no EU ETS, a demanda pode mudar da IC e MDL em direção aos créditos setoriais, explicou a comissão.
A UE considera que os países da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), como a Coréia do Sul e o México, deveriam contribuir para a mitigação através de medidas como mecanismos setoriais de mercado ou comércio de emissões, ao invés de projetos de MDL, enfatiza da comissão.
Isto significa que a UE acredita que para manter a integridade ambiental do MDL, a sua reforma deve incentivar a participação dos países menos desenvolvidos e, com o passar do tempo, ser substituído por mecanismos setoriais de mercado nos países em desenvolvimento mais avançados, como o Brasil.
O MDL é um mecanismo puramente de compensação, onde uma tonelada de emissões de gases do efeito estufa reduzida em países desenvolvidos cria o direito de emitir uma tonelada de GEEs em um país em desenvolvimento. Não seria possível aumentar a escala deste sistema no nível necessário para a busca de um caminho de emissões que nos permitiria ficar abaixo da meta de 2º C (de aquecimento global), enfatizou a Comissão Européia.
As propostas da comissão serão discutidas no Comitê de Mudanças Climáticas a partir de 15 de dezembro, onde serão votadas. A adoção da regulamentação estará sujeita a três meses de análises do Parlamento e do Conselho Europeu.
Mercado
A UE acredita que haverá liquidez suficiente no mercado mesmo com as restrições, pois ela é garantida pela fungibilidade entre RCEs/ERUs e permissões de emissão, além da reserva de permissões extras que muitas empresas acumularam durante a recessão econômica.
As expectativas de créditos disponíveis dos outros 2.300 projetos (não HFC e não N2O) são suficientes para suprir o EU ETS até o limite permitido ao longo os próximos dez anos, sem incluir créditos de creditação setorial. Portanto, os preços das permissões não devem ser relativamente afetados, explicou a Comissão Européia.
O analista da Barclays Capital Trevor Sikorski comentou que mesmo com as restrições, ainda haverá cerca de três gigatoneladas disponíveis entre 2008 e 2020. Quanto aos preços, ele espera que o banimento dos créditos impulsione os valores para cerca de 20/t em 2012.
MDL
Esta proposta da Comissão Européia se aplica apenas ao seu esquema de comércio de emissões, porém o Comitê Executivo do MDL está analisando as alegações de ausência de adicionalidade dos créditos HFC-23.
Durante uma reunião do grupo esta semana, quase todos os membros se manifestaram a favor de uma revisão da metodologia, segundo a Reuters.
Há um bom apoio para a revisão da metodologia, o que penso ser sábio, comentou Lex de Jonge, membro e ex-presidente do Comitê Executivo do MDL.
O Painel de Metodologias do Comitê recomendou, em uma apresentação durante o encontro, revisar os procedimentos e disse que as reduções de HFC-23 podem ter sido superestimadas.
O MDL não oferece incentivo para fechar a fábrica, diz a apresentação reconhecendo que sem o MDL as fábricas que produzem o HFC-23 seriam substituídas após cinco ou seis anos, já que o Protocolo de Montreal visa reduzir essas emissões.
(Instituto CarbonoBrasil)
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Esta data (janeiro de 2013), comentou a comissão, pode resultar em alguma perda financeira para os participantes do mercado que já assinaram contratos para entrega dos créditos em março de 2013, um mês antes do fim do prazo para o cumprimento das metas de 2012.
Ativistas climáticos da ONG CDM Watch elogiaram o anúncio, dizendo ser o primeiro passo para garantir que o EU ETS não se torne uma lixeira para créditos de compensação de má qualidade, que levam ao aumento das emissões globais de gases do efeito estufa.
A comissão citou algumas razões para banir os créditos, sendo uma delas a preocupação com a adicionalidade dos projetos de HFC-23, que podem criar incentivos perversos para a produção de mais HCF-22, do qual resultam as emissões de HFC-23. Este incentivo também prejudica as tentativas de acabar com o HCF-22 sob o Protocolo de Montreal.
A União Européia (UE) considera que reduções de emissão baratas, como de alguns projetos de gases industriais, não devem ser incentivadas pelos mercados de carbono, mas devem ser de responsabilidade dos países em desenvolvimento.
Além disso, a UE alega as restrições devem incentivar investimentos em projetos em países menos desenvolvidos, já que a dominância dos projetos de gases industriais distorce a distribuição geográfica dos projetos sob o Protocolo de Quioto, favorecendo países em desenvolvimento mais avançados.
Setores
A abordagem preferida pela UE é de redução das emissões através de padrões setoriais, que favorece as empresas que ficarem abaixo de um determinado nível de emissões estabelecido para todo o setor, em contraposição ao mecanismo de creditação.
Similarmente, a UE defende que a IC deveria ser finalizada e que os setores participantes deveriam ser abrangidos pelo esquema de comércio e limite de emissões (cap and trade).
Uma preocupação em relação dos mecanismos setoriais é que haja demanda insuficiente para que os créditos justifiquem os investimentos nestes mecanismos. Ao introduzir restrições no uso de créditos HFC-23 e N2O da produção de ácido adípico no EU ETS, a demanda pode mudar da IC e MDL em direção aos créditos setoriais, explicou a comissão.
A UE considera que os países da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), como a Coréia do Sul e o México, deveriam contribuir para a mitigação através de medidas como mecanismos setoriais de mercado ou comércio de emissões, ao invés de projetos de MDL, enfatiza da comissão.
Isto significa que a UE acredita que para manter a integridade ambiental do MDL, a sua reforma deve incentivar a participação dos países menos desenvolvidos e, com o passar do tempo, ser substituído por mecanismos setoriais de mercado nos países em desenvolvimento mais avançados, como o Brasil.
O MDL é um mecanismo puramente de compensação, onde uma tonelada de emissões de gases do efeito estufa reduzida em países desenvolvidos cria o direito de emitir uma tonelada de GEEs em um país em desenvolvimento. Não seria possível aumentar a escala deste sistema no nível necessário para a busca de um caminho de emissões que nos permitiria ficar abaixo da meta de 2º C (de aquecimento global), enfatizou a Comissão Européia.
As propostas da comissão serão discutidas no Comitê de Mudanças Climáticas a partir de 15 de dezembro, onde serão votadas. A adoção da regulamentação estará sujeita a três meses de análises do Parlamento e do Conselho Europeu.
Mercado
A UE acredita que haverá liquidez suficiente no mercado mesmo com as restrições, pois ela é garantida pela fungibilidade entre RCEs/ERUs e permissões de emissão, além da reserva de permissões extras que muitas empresas acumularam durante a recessão econômica.
As expectativas de créditos disponíveis dos outros 2.300 projetos (não HFC e não N2O) são suficientes para suprir o EU ETS até o limite permitido ao longo os próximos dez anos, sem incluir créditos de creditação setorial. Portanto, os preços das permissões não devem ser relativamente afetados, explicou a Comissão Européia.
O analista da Barclays Capital Trevor Sikorski comentou que mesmo com as restrições, ainda haverá cerca de três gigatoneladas disponíveis entre 2008 e 2020. Quanto aos preços, ele espera que o banimento dos créditos impulsione os valores para cerca de 20/t em 2012.
MDL
Esta proposta da Comissão Européia se aplica apenas ao seu esquema de comércio de emissões, porém o Comitê Executivo do MDL está analisando as alegações de ausência de adicionalidade dos créditos HFC-23.
Durante uma reunião do grupo esta semana, quase todos os membros se manifestaram a favor de uma revisão da metodologia, segundo a Reuters.
Há um bom apoio para a revisão da metodologia, o que penso ser sábio, comentou Lex de Jonge, membro e ex-presidente do Comitê Executivo do MDL.
O Painel de Metodologias do Comitê recomendou, em uma apresentação durante o encontro, revisar os procedimentos e disse que as reduções de HFC-23 podem ter sido superestimadas.
O MDL não oferece incentivo para fechar a fábrica, diz a apresentação reconhecendo que sem o MDL as fábricas que produzem o HFC-23 seriam substituídas após cinco ou seis anos, já que o Protocolo de Montreal visa reduzir essas emissões.
(Instituto CarbonoBrasil)
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