Negociador chefe do Brasil na COP16 defende manutenção do Protocolo de Kyoto
Não há possibilidade de se vislumbrar a continuidade da luta contra as mudanças climáticas sem Kyoto [Protocolo">. A opinião é do diretor do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, negociador chefe da delegação brasileira na 16ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre o Clima (COP16), que será realizada de 29 de novembro a 10 de dezembro, em Cancún (México).
Segundo o diplomata, existe uma dificuldade de adoção imediata de novas metas de redução dos gases de efeito estufa, mas é necessário que os países deem uma sinalização política clara de novos números para o protocolo durante a cúpula de Cancún, que começa na próxima semana.
A perda de Kyoto significaria ter que recomeçar a negociação de regras internacionais, o que seria uma perda de tempo diante da urgência das mudanças climáticas, Luiz Alberto Figueiredo.
Na concepção de Figueiredo, não se pode esperar que grandes acordos ou decisões saiam da COP16, que terá caráter menos legislativo em relação a COP15, realizada em Copenhague (Dinamarca) em dezembro de 2009. Cancún terá a missão de captar consensos políticos e transformá-los em ações operativas. Será uma COP de implementação. Os termos políticos foram estabelecidos em Copenhague, agora temos que definir como será a arquitetura básica de alguns mecanismos, os detalhamentos ficarão para depois, projetou.
Ao citar a capital dinamarquesa, Figueiredo faz referência ao chamado Acordo de Copenhague, texto informal (sem peso de lei) aprovado nas últimas horas da COP15. Entre as medidas apontadas neste documento, e que ficaram praticamente paradas em 2010, está a formalização dos percentuais de redução de emissões de gases de efeito estufa que cada país está disposto a estabelecer.
Um relatório divulgado na terça-feira, 23 de novembro, pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) mostra que, mesmo que as metas voluntárias do Acordo de Copenhague sejam cumpridas, o esforço só será suficiente para cortar 60% das emissões necessárias para evitar o aquecimento do planeta em mais de 2 graus Celsius (ºC) nas próximas décadas.
Bases para um futuro acordo
Com a baixa probabilidade de haver um acordo vinculante na cidade mexicana, uma das principais expectativas para o evento é que os compromissos de financiamento para ações de combate e adaptação às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento possam ser institucionalizados. Em 2009, os países ricos se comprometeram a repassar US$ 30 bilhões até 2012 e criar um financiamento em longo prazo para chegar a investimentos de US$ 100 bilhões anuais em 2020, mas até agora a promessa não saiu do papel, conforme o EcoD já noticiou.
A regulamentação do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd, na sigla em inglês) deve avançar e pode ser o único ponto da negociação climática que será fechado em Cancun. A definição de novas metas obrigatórias de redução de emissões para os países desenvolvidos, firmadas no Protocolo de Kyoto, deve ficar para a COP17, em 2011, na África do Sul. No entanto, segundo o embaixador Figueiredo, a manutenção do Protocolo de Kyoto, com a sinalização de novas metas na COP16, será fundamental para a continuidade das negociações.
Para Figueiredo, a aprovação do Plano e da Política Nacional de Mudanças do Clima dá ao Brasil autoridade para exigir que outros países tomem medidas sólidas e eficazes para enfrentar as mudanças climáticas. Vamos a Cancún com o mesmo espírito que fomos a Copenhague, de que somos partes da solução e não do problema. Vamos respaldados por ações que já começamos a implementar.
Com informações da Agência Brasil
(EcoD)
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