A floresta é sustentável
Por Antonio Carlos Hummel, Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro do MMA
Os produtos madeireiros e não-madeireiros das florestas brasileiras são partes indissociáveis de várias cadeias de produção no País. A Floresta Amazônica, por exemplo, atende a uma demanda de, aproximadamente, 25 milhões de m3/ano de madeira nativa. A Caatinga, por sua vez, atende a uma demanda de cerca de 28 milhões de estéreis de lenha, principalmente para fins energéticos. O problema é que parte disso vem de exploração predatória ou do avanço da fronteira agropecuária, que converte a floresta em área agricultável, a preços de liquidação. Se essa exploração desordenada persistir, perderemos as florestas e a oportunidade de viabilizar uma economia florestal genuína, que distribua renda e promova o desenvolvimento.
O manejo florestal sustentável é uma das saídas que podem equacionar a questão. Metodologia aperfeiçoada há décadas pela pesquisa dá garantias às demandas de mercado, evitando o desmatamento e mantendo os serviços ambientais. O segredo está na exploração, por ciclos de até trinta anos (na Amazônia), que respeitem a regeneração da floresta. Em biomas não-amazônicos, esse ciclo pode ser adaptado. Segundo o IBAMA, existem, na Amazônia, mais de 11 milhões de ha de terras privadas legalizadas, que podem receber manejo sustentável. Área suficiente para oferecer de 8 a 10 milhões de m3 de madeira, de forma sustentável, que cobriria um terço da demanda de madeira nativa.
Concessões Florestais
O Governo Federal já oferece a oportunidade de manejo de áreas de florestas públicas, por concessão de uso sustentável de até 40 anos, graças à aprovação pelo Congresso Nacional da Lei de Gestão de Florestas Públicas, que criou o Serviço Florestal Brasileiro. O Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) da União para o ano de 2010 tem como objetivo geral identificar e descrever as florestas públicas federais passíveis de concessão florestal, considerando a convergência e o alinhamento com outras políticas da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. O PAOF 2010 foi elaborado com base no Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) que, em Junho de 2009 registrava aproximadamente 211 milhões de hectares de Florestas Públicas cadastradas cerca de 197 milhões de Florestas Públicas federais e 14 milhões de florestas públicas estaduais.
Dos 197 milhões de hectares de florestas federais, 79%, ou seja, 155 milhões de hectares são compostos por Terras Indígenas, Unidades de Conservação de Proteção Integral, áreas ocupadas por comunidades locais e áreas militares, os quais devem ser excluídos de qualquer processo de concessão florestal em razão das restrições de caráter legal. A área restante, aproximadamente 42 milhões de hectares, está dividida em Florestas Nacionais (14,4 milhões de ha), Área de Proteção Ambiental (1,6 milhão de ha) e florestas não destinadas (26 milhões de ha). Esse conjunto de florestas é considerado legalmente apto para concessão florestal.
As florestas não destinadas são avaliadas com base: 1) no potencial definido para destinação como áreas de produção sob regime de concessão florestal; 2) nas condições objetivas de licenciamento ambiental no período do PAOF 2010; e, 3) na relevância estratégica. Para o período de Janeiro a Dezembro de 2010, a totalidade das florestas públicas federais não destinadas (26 milhões de ha) foi excluída da possibilidade de ser objeto de licitação para fins de concessão florestal.
As Florestas Nacionais e Áreas de Proteção Ambiental, quando avaliadas quanto à possibilidade de aprovação dos planos de manejo das unidades no período de vigência do PAOF 2010 e quanto à indicação de uso exclusivamente comunitário no período em questão, tiveram 8,9 milhões e cerca de 600 mil hectares, respectivamente, excluídos da concessão florestal em 2010.
O manejo florestal não é só uma boa iniciativa para atrair investimentos, ele também garante geração de renda para as comunidades locais. Um exemplo, na Floresta Nacional do Tapajós, PA, o Projeto Ambé, de manejo florestal comunitário, garante renda para moradores de cerca de 20 comunidades. Os cooperados manejam, além da madeira, produtos não-madeireiros, como frutos, óleos, etc.
O manejo florestal sustentável é um dos eixos da política do MMA, para tratar da conservação florestal, o outro é a regularização fundiária. Por meio dela, o desmatamento pode ser melhor controlado. E, com as propriedades legalizadas, uma produção regular de madeireiros e não-madeireiros poderá se estabelecer. Com isso, outra parte da enorme demanda por produtos florestais poderá ser atendida. O Governo Federal oferece linhas de créditos, através da Propflora do BNDES, para a produção florestal, com juros de 6,75% a.a., e que, ainda, podem ser investidas na recuperação de reserva legal, ativando-a para a produção. O empreendedor precisa pensar na melhoria dos processos tecnológicos. Diminuir perdas é fundamental. Há várias iniciativas de sucesso no MT e PA. Empresários que antes se limitavam a produzir tábuas modernizaram seus equipamentos e capacitaram pessoal, e estão fabricando tacos e outros produtos, que agregam valor e diversificam o mercado.
Caatinga
Outros biomas florestais fornecem matéria-prima para as cadeias produtivas. Na Caatinga, por exemplo, cerca de 28 milhões de estéreis de lenha/ano são consumidos de forma insustentável, para consumo doméstico e para atender à demanda de lenha e carvão de polos gesseiros e cerâmicos.
Estima-se que o comércio de carvão vegetal e lenha movimentem, juntos, cerca de R$ 700 mil por ano. A boa notícia é que pesquisas recentes provaram que o manejo da Caatinga é ambientalmente viável. A Rede de Manejo Floresta da Caatinga, apoiada pelo Global Environment Facility - GEF/Caatinga/MMA e com a participação das universidades federais de Pernambuco e Campina Grande, há décadas pesquisa o uso sustentável do bioma. Em 2008 a iniciativa recebeu o Prêmio Energy Globe Award, um dos mais importantes reconhecimentos mundiais de iniciativas ligadas ao uso sustentável dos recursos naturais e à energia renovável. O Manejo Florestal para a Produção Sustentável de Lenha em Assentamentos Rurais do Semiárido Nordestino, realizado pela ONG Associação Plantas do Nordeste/APNE, uma parceira do Serviço Florestal Brasileiro, foi selecionada entre 769 concorrentes de 11 países. Esse reconhecimento mostra que o Ministério do Meio Ambiente está no caminho certo quando apóia o manejo sustentável do bioma. Dados de 2007 apontam que cerca de 80 mil ha estão sobe regime de manejo ativo.
O uso sustentável dos recursos florestais deve ser considerado uma forma de inovação do setor industrial brasileiro. E o Brasil, como nação megaflorestal, tem que saber gerenciar esses recursos, de forma estratégica. O Serviço Florestal Brasileiro sabe disso e vai além. Aposta que o manejo florestal sustentável seja peça-chave para a perenidade dessas riquezas. Valorizadas, as florestas geram os próprios recursos, que serão investidos na sua conservação e manutenção dos serviços ambientais, por elas garantidos.
Revista Eco 21
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