Litígios climáticos podem impulsionar negociações
Um novo artigo publicado pela Fundação para o Direito Ambiental Internacional e Desenvolvimento (Foundation for International Environmental Law and Development - FIELD) defende que os países em desenvolvimento utilizem a legislação internacional para quebrar o impasse nas negociações climáticas.
Grande parte da literatura jurídica relevante indica que as principais nações poluidoras podem ser responsabilizadas sob a legislação internacional pelos efeitos prejudiciais das emissões de gases do efeito estufa (GEEs), enfatiza o advogado e autor do artigo Christoph Schwarte.
Casos de litígio relacionados às mudanças climáticas já têm sido abertos contra entidades públicas e privadas em diversas jurisdições, como nos Estados Unidos, porém a legislação doméstica geralmente oferece mais opções para o tratamento de questões específicas. Já a legislação internacional é sujeita à política e freqüentemente há conflitos no seu tratamento e implementação.
Schwarte explica que existem procedimentos para que os países afetados exijam a redução de uma determinada quantidade de emissões, além da possibilidade de litígio em um fórum como o Tribunal Internacional de Justiça de Haia.
Sob a Organização Mundial de Comércio (OMC), litígios têm sido usados estrategicamente pelos governos para influenciar negociações e esclarecer obrigações estatais.
O artigo delineia opções de argumentação e algumas observações sobre os potenciais impactos da abertura de tais processos em tribunais internacionais, incluindo o uso como um instrumento de barganha nas negociações climáticas.
Na maior parte dos casos, a base para um processo jurídico entre dois países está na quebra de obrigações internacionais, explica o autor, como tratados internacionais e leis consuetudinárias, aquelas que surgem dos costumes de uma certa sociedade e não precisam necessariamente estar no papel.
Os governos de países em desenvolvimento estão compreensivelmente relutantes em desafiar qualquer um dos grandes países doadores em um tribunal internacional. Porém isto pode mudar uma vez que os impactos das mudanças climáticas se tornarem cada vez mais visíveis e um acordo adequado continuar em espera, argumenta Schwarte.
A FIELD analisou o atual discurso jurídico e resumiu as conclusões em um artigo mais longo, disponibilizado na forma de um documento wiki, que permite comentários ou críticas sobre o texto.
Apesar de ser improvável que órgãos jurídicos internacionais emitam julgamentos com impacto duro, o litígio climático pode ajudar a criar a pressão política e as diretrizes independentes necessárias para revigorar as negociações internacionais, dentro ou fora da UNFCCC, comentou Schwarte.
O diretor da FIELD Joy Hyvarinen lamentou que o progresso nas negociações internacionais não esteja nem perto do suficiente para reduzir as emissões de GEEs e ressaltou que os desafios jurídicos podem trazer novo ímpeto às negociações.
(CarbonoBrasil)
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