Década da Água inspira novas reflexões sobre o tema
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Década da Água inspira novas reflexões sobre o tema: Logomarca da Década da àgua
Já estamos a mais da metade do período definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Década da Água. O decênio foi iniciado em 22 de março (Dia Mundial da Água), há cinco anos, com o objetivo de aprofundar as questões em torno do tema em todos os níveis.
A Assembléia Geral da ONU, em resolução aprovada em sua 78ª Sessão, de 23 dezembro de 2003, determinou que o Dia Mundial da Água de 2005 daria início à Década Internacional para a Ação do tema Água Fonte de Vida (2005-2015).
Durante a primeira década da água das Nações Unidas (1981-1990), de acordo com a ONU, mais de um bilhão de pessoas conseguiu acesso à água potável pela primeira vez em sua vida. Além disso, mais 1,1 bilhão de pessoas conseguiu acesso à água potável entre 1990 e 2002.
A meta agora é que a segunda década internacional sobre a água ajude a reduzir à metade a proporção de pessoas sem acesso a água potável. O organismo também quer estimular a execução de programas e projetos que tratem ao mesmo tempo de assegurar a participação da mulher nos aspectos de desenvolvimento relacionados com a água e de promover a cooperação para ajudar a alcançar os objetivos contidos na Agenda 21 e na Declaração do Milênio.
BRASIL
Assuntos como esses permeiam as discussões no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) em torno de novas propostas normativas avaliadas por membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
Na última e 72ª Reunião da Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia (CTCT) do conselho, no final de agosto de 2010, o grupo incluiu na pauta a proposta de moção que recomenda a manutenção do Programa de Pesquisa em Saneamento Básico (Prosab), como um programa contínuo de apoio à pesquisa e desenvolvimento; tendo como argumento a necessidade de esforços redobrados e adicionais para que o Brasil consiga alcançar as Metas estabelecidas pela ONU.
O Prosab é um programa que envolve redes de pesquisa gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com o apoio de um Grupo Coordenador interinstitucional, constituído por representantes das instituições financiadoras, dos institutos de pesquisas, das universidades, das associações de classe e das companhias de saneamento.
Os membros avaliaram ainda a proposta de resolução que trata do Reúso Agrícola e Florestal, revista pela Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais (Ctil). Neste aspecto, o grupo inseriu no debate e na elaboração da norma as considerações sobre a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A nova legislação brasileira objetiva a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, bem como proíbe o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos em qualquer corpo hídrico.
O encontro no MCT também definiu a realização da 74ª reunião da CTCT no X Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste, de 16 a 19 de novembro de 2010, em Fortaleza (CE). O evento é promovido pela Regional do Ceará da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), em parceria com outras instituições. Na oportunidade, serão discutidas questões ligadas ao tema, como a escassez de água no Nordeste e a necessidade de capacitação.
"A Câmara foi convidada para participar devido ao peso do evento. Faz com que se cumpra um dos objetivos do conselho de se deslocar, atingir outras cidades, informar as pessoas e descentralizar o Sistema Nacional de Recursos Hídricos", diz o presidente do grupo, Sanderson Leitão, também coordenador de recursos hídricos do MCT.
O ministério criou recentemente o Instituto Nacional de Águas (INA). O projeto de lei está em tramitação no Congresso Nacional e prevê três unidades nacionais a serem definidas. A proposta visa a organizar e desenvolver a ciência e a tecnologia na área.
"Tem como diretriz o desenvolvimento da C,T,&I em Recursos Hídricos, tendo foco na prestação de serviço, na geração de contribuições e novas tecnologias no uso eficiente, nacional e sustentável da água", conclui Leitão.
HISTÓRICO
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos desenvolve atividades desde junho de 1998, ocupando a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. É um colegiado que desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água sendo, portanto, um dos grandes responsáveis pela implementação da gestão dos recursos hídricos no País.
ONU
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