RS: PPP Estadual terá contratos já em 2009
O coordenador-executivo da Unidade Executiva de PPPs da Secretaria de Planejamento e Gestão, Charles Schramm, adianta que o investimento poderá ser feito em rodovias, hidrovias ou em outros segmentos afins. Ele explica que o governo pretende dialogar com os empreendedores privados que deverão apresentar um estudo de viabilidade de um projeto na área de transportes.
Até dezembro de 2009, outros projetos de saneamento, irrigação, segurança e administração de prédios públicos devem ser apresentados. Schramm participou ontem de debate sobre as PPPs promovido pela Amcham-Porto Alegre (Câmara de Comércio Americana). Outro integrante do evento foi o diretor de Desenvolvimento de Negócios da Queiroz Galvão, Sergio Hector Gómez Alcorta, que apontou a falta de garantias como a maior preocupação dos investidores privados em uma PPP.
Alcorta enfatiza que há a necessidade de implementação de um fundo garantidor para a efetivação das parcerias. A União possui um fundo garantidor que tem R$ 3,8 bilhões em recursos, mas os estados e municípios ainda não contam com essa ferramenta.
Schramm admite que o fundo garantidor é fundamental para o sucesso das PPPs. Ele lembra que existe um histórico de situações em que o setor público deixou de honrar seus compromissos e por isso a iniciativa privada exige garantias. Schramm destaca que as garantias públicas não são destinadas a eliminar o risco para o parceiro privado, mas dizem respeito à contraprestação do Estado. O fundo atuará como um fiador do governo.
O Executivo gaúcho já idealizou o formato do projeto de lei para implementar o fundo garantidor. No entanto, Schramm argumenta que o processo de crise da economia mundial interfere no envio da matéria para a Assembléia Legislativa e na discussão do assunto. A PPP estadual que deverá ser realizada no próximo ano poderá ser desenvolvida através de um fundo ou de um sistema de `project finance` (estruturação financeira para viabilizar um investimento).
O presidente do Comitê de Legislação da Amcham-Porto Alegre, Luciano Timm, acrescenta que ainda existe um problema quanto ao entendimento da legislação. `Não se sabe exatamente como o poder Judiciário irá interpretar e respeitar os contratos firmados entre empresas e o setor público`, expõe Timm. Ele salienta que os acordos de PPPs são de longo prazo e durante esse período mudarão os nomes dos governantes, o que poderá gerar opiniões diferentes quanto aos contratos de PPPs firmados.
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