Espírito Santo discute elaboração dos Planos Municipais de Saneamento
Teve início nesta quarta-feira (04), em Vitória/ES, a Capacitação em Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) no âmbito da Funasa. O intuito é orientar os municípios na que diz respeito à elaboração dos PMSB, por meio de convênio de cooperação técnica.
O Decreto Presidencial Nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), estabelece que a partir do exercício de 2014, será vetado o acesso a recursos Federais destinados a realização de obras de saneamento básico, aos municípios que não apresentarem seus Planos Municipais de Saneamento Básico. A partir de janeiro de 2014, somente os municípios que concluírem e aprovarem, nas suas respectivas câmaras de vereadores, seus planos de saneamento terão acesso a recursos Federais para obras neste setor, alertou o coordenador regional da Funasa no Espírito Santo, Nilton Andrade.
A analista de infraestrutura da Coordenação de Apoio Técnico a Gestão de Saneamento (Coats) da Funasa, Liege Castellani, apresentou o Termo de Referência (TR) elaborado pela Fundação, com o intuito de ajudar as pequenas cidades brasileiras no planejamento das ações de saneamento. Esse modelo de TR vai orientar os técnicos que irão trabalhar na elaboração do PMSB, com abrangência nas ações relativas a abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos, destacou Liege.
Segundo a analista, todos os rumos e prioridades para o setor têm que constar nos planos, inclusive com a efetiva participação social dos munícipes na fase de construção. É preciso envolver e ouvir as comunidades na definição de prioridades para as ações de saneamento básico. A participação social é indispensável no processo de elaboração, afirmou.
No Espírito Santo, a Funasa disponibilizou recursos para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico para os municípios de Águia Branca, Itapemirim, Jerônimo Monteiro, Venda Nova do Imigrante e Rio Bananal. A Fundação também criou um Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (Nict) no estado, que irá acompanhar, monitorar e avaliar o processo de elaboração dos Planos Municipais.
A iniciativa foi elogiada pelo secretário de administração e finanças de Jerônimo Monteiro, Miguel Ângelo Lima Qualhano. O suporte técnico e financeiro da Funasa é muito importante para os municípios pequenos, pois nossos recursos são escassos e temos uma equipe técnica bem reduzida no quadro de pessoal da Prefeitura, disse Miguel. Ele complementou que a elaboração do PMSB será uma oportunidade fundamental para pensar o futuro das ações de saneamento na cidade.
(Envolverde/Funasa)
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