ICMS Verde: Recurso e investimento para as comunidades da Serra

Luis Felipe Cesar

Durante muito tempo os municípios brasileiros não atuavam na área ambiental, cuidando apenas dos assuntos mais cotidianos e imediatos. A Constituição de 1988, ao nivelar os entes federativos, possibilitou que os municípios trabalhassem pela conservação do meio ambiente, inclusive criando e gerindo unidades de conservação. Mais recentemente, programas de gestão compartilhada vêm delegando aos municípios poderes para licenciar e fiscalizar, somando atribuições e responsabilidades.

Para estimular a boa gestão ambiental, vários estados criaram leis de incentivo que repassam recursos adicionais de ICMS às prefeituras que possuem unidades de conservação e efetivam a necessária gestão ambiental. A idéia nasceu da lógica das compensações. O conceito era que a existência de parques, APAs e outras unidades seriam um impedimento ao progresso por limitarem a implantação de atividades consideradas produtivas, como fábricas, hotéis e loteamentos. O raciocínio é parcialmente correto, mas se equivoca ao desconsiderar os ganhos que unidades de conservação bem administradas podem proporcionar, em especial no turismo. Mas a conta esquece completamente os ganhos advindos da prevenção de desastres naturais decorrentes da ocupação desordenada do solo e do desmatamento. Lembremos de Niterói, Santa Catarina, Nordeste...

Apesar de tantas vantagens trazidas naturalmente pela conservação ambiental, as políticas de ICMS Verde ou Ecológico são de grande importância, porque de fato estimulam gestores municipais a efetivarem ações ambientais. No caso de Resende, a simples existência do Parque Nacional do Itatiaia e da APA Federal da Serra da Mantiqueira contribui com recursos estimados anuais, em 2010, de R$1.024.365; a APA Municipal da Serrinha e o Parque Natural Municipal da Cachoeira da Fumaça somam R$ 1.129.108, totalizando mais de 2 milhões de reais por ano de livre utilização pelo Prefeito (fonte). Tais recursos podem diminuir ou aumentar conforme a boa administração dessas áreas, que devem ter planos diretores, adequada fiscalização e conselhos organizados. RPPNs criadas neste ano reverterão em aumento do repasse para 2011.

Os números, expressivos, apontam para a plena viabilidade de investimentos municipais que garantam melhorias significativas na qualidade de vida dos moradores das unidades de conservação e vizinhança. Não faltam recursos para que locais como Serrinha, Capelinha, Fumaça, Engenheiro Passos e Visconde de Mauá sejam exemplos de organização, planejamento urbanístico, valorização paisagística, educação, limpeza e tudo mais que é fundamental para a construção de cidadania com geração de renda e sustentabilidade.

Os limites impostos pela natureza e pela legislação precisam ser revertidos em trabalho para que essas comunidades sejam pérolas de beleza, trazendo conforto à população e turismo de qualidade. Cabe aos municípios utilizar o ICMS Ecológico para instituir um círculo virtuoso que garanta qualidade de vida às pessoas que vivem e cuidam do meio ambiente.

Potal do meio Ambiente


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