Fepam e MPE firmam parceria na área de resíduos industriais

O órgão ambiental do Rio Grande do Sul e o Ministério Público Estadual (MPE) firmam Termo de Cooperação às 16 horas desta terça-feira (27), no gabinete da Procuradora Geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, para o compartilhamento de informações oriundas de procedimentos administrativos, inquéritos civis, ações civis públicas e procedimentos investigatórios criminais relativos às Centrais de Resíduos Industriais no Estado.

Caberá à Fepam dispor ao MPE cópias de auditorias ambientais, dos autos de infrações na hipótese de serem constatadas infrações às licenças ambientais concedidas e cópia e dos compromissos ambientais eventualmente celebrados entre a Fepam e as Centrais de Resíduos Industriais.

De sua parte, o MPE, por meio do promotor com atuação na Comarca onde se localiza a Central de Resíduos Industrial, irá informar à Fepam sobre inquéritos civis ou peças de informação para apuração dos fatos relacionados com as Centrais de Resíduos Industriais e sobre os termos de ajustamento de conduta, ações civis públicas e investigações criminais que tenham por objeto a implantação, operação ou ampliação de Centrais de Resíduos Industriais para ciência e eventual acompanhamento.

Para a presidente da Fepam, Regina Telli, a parceria com o MPE reforça o papel das duas entidades em relação à proteção do meio ambiente. Conforme Regina, “Quando a informação é única e compartilhada, todos ganham, porque estamos protegendo o meio ambiente e, por consequência, a vida”.

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