Ministério das Cidades não repassou recursos para área de resíduos sólidos em 2009 e 2010
O Ministério das Cidades não repassou nenhuma quantia do seu orçamento de 2009 ou mesmo deste ano para investimentos na área de resíduos sólidos. A informação foi divulgada ontem (5) pela representante da pasta, Nádia Limeira Araújo, durante audiência pública sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Congresso Nacional, e provocou críticas de senadores.
Segundo ela, não houve repasses porque o recursos de 2008 ainda estão sendo executados. Estamos executando as obras em andamento, os recursos em andamento [de 2008">. Estamos preparando um grande programa de investimento no valor de R$ 1,5 bilhão. Neste meio-tempo em que a gente não desembolsou recursos, a gente apoiou com recursos para a preparação dos municípios para [implantar"> a Lei do Saneamento, para a prestação do serviço, explicou Nádia em entrevista à Agência Brasil após a audiência pública.
Senadores que participaram da audiência pública defenderam que a Política Nacional de Resíduos Sólidos não se distancie das diversas realidades de municípios brasileiros. Eles pediram esclarecimentos sobre as fontes de financiamento para a abertura de aterros, por exemplo, e criticaram a falta de condições das prefeituras para manter as ações.
Segundo Nádia, a aprovação do texto vai contribuir para que os investimentos no setor sejam feitos com mais rapidez. Em 2009 e neste ano, segundo ela, os estados e municípios receberam apenas repasses do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltados para a área de saneamento ambiental.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o projeto representa a construção de uma nova base legal que possibilite que os governos federal, estaduais e municipais estruturem linhas de financiamento dirigidas para os problemas na área de resíduos sólidos.
Temos que ter planos de resíduos sólidos para assegurar que essa medida não é só de quatro ano, mas uma política de Estado, disse. Segundo ela, a expectativa dos ministérios do Meio Ambiente e das Cidades é de que a Política Nacional de Recursos Sólidos seja votada ainda este semestre, mesmo sendo ano eleitoral. Nossos esforços e nosso diálogo com o Congresso estão dirigidos para isso, disse a ministra.
Cerca de 67 mil toneladas de lixo são destinadas de forma incorreta diariamente no Brasil
Foto: Gilson FigueiredoO catador de material reciclável Luiz Carlos de Araújo, de 44 anos, não pode ver ninguém jogando lixo no lixo que logo explica que aquilo ali pode ser aproveitado para gerar renda a alguém. O salário mínimo que ganha por mês desde que começou a fazer parte da Cooperativa Nova Esperança, em São Miguel Paulista, há cerca de 3 anos, pode parecer pouco para outras pessoas, mas para ele é uma conquista: venci na vida e a tendência é só melhorar.
.
Araújo conta que, desde 1995, vive do que os outros descartam. Na rua, porém, lembra que o salário era sempre incerto. Tem dia que tirava R$ 20, tem dia que não conseguia nada. Além disso, consumia quase tudo o que ganhava em bebidas alcoólicas. Não estava nem aí. Hoje, na cooperativa, tenho responsabilidade com o trabalho, diz. Reportagem de Lecticia Maggi, iG São Paulo.
Araujo afirma que a Nova Esperança, que emprega 22 pessoas, mudou a realidade do bairro União de Vila Nova. Por muitos anos, o local, localizado às margens do rio Tietê, ficou esquecido pelo poder público, que não o reconhecia nem como área de Guarulhos, nem de São Paulo. Era muito lixo jogado nas ruas, nos córregos, procuramos conscientizar a população para ajudar no projeto. A gente não rasga mais saco de lixo dos outros, vai às próprias casas e o material está separado, afirma.
Bom para ele e bom para a comunidade. No entanto, uma realidade ainda verificada em poucos locais do País. De acordo com dados do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), apenas 7% dos municípios brasileiros têm projetos de coleta seletiva em larga escala. E isso porque houve crescimento da reciclagem nos últimos anos.
Em 2003, foram reciclados 5 milhões de toneladas de lixo. Em 2008, o índice foi para 7,1 milhões. André Vilhena, diretor do Cempre, explica que, para alguns materiais, como latinhas de alumínio, o Brasil é referência mundial e a reciclagem atinge 96% do total comercializado no mercado interno.
Já em outros poderia ser comparado a países de terceiro mundo, a exemplo a compostagem de materiais orgânicos, que poderiam ser aproveitados para a produção de fertilizantes. Ainda é incipiente, não chega a 3% e gera um grande impacto ambiental, diz.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Vilhena e outros empresários e trabalhadores do setor animam-se com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que foi aprovada no Congresso e deve ser sancionada pelo presidente Lula no dia 5 de junho, Dia do Meio Ambiente.
A política está baseada na gestão compartilhada do lixo. Assim, o poder público deixa de ser o único responsável pela destinação dos resíduos e as empresas também passam a atuar na questão. Outro ponto é a chamada coleta reversa, onde os produtos que podem ser reaproveitados voltam para as empresas que os fabricam, como pilhas, lâmpadas e eletroeletrônicos. As companhias são obrigadas a oferecer locais para os clientes entregarem os materiais.
O diretor da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, destaca também a hierarquia no tratamento dos resíduos. Você terá que obedecer uma ordem de ações, primeiramente, a minimização na geração, reutilização, reciclagem, recuperação e, por último, a disposição sobre o solo, explica. Assim, segundo ele, diminuirá significativamente a quantidade de lixo a ser enterrado.
Em 2008, a reciclagem movimentou cerca de R$ 12 bilhões e a expectativa é que possa dobrar esse valor nos próximos anos com a política nacional, afirma André Vilhena.
Destino do lixo
Diariamente, o Brasil produz cerca de 150 mil toneladas de lixo, sendo que 67 mil vão para locais inadequados, como lixões. Em relação à destinação de resíduos somos equiparados a Índia e países da África, afirma Silva Filho. Para ele, parte do problema se deve a falta de investimentos no setor.
Em 2008, o Brasil gastou R$ 16,8 bilhões para dar fim ao lixo. Parece muito, mas quando se divide por habitante dá cerca de R$ 8,90 por mês para cada um. É muito pouco se comparado a outros serviços públicos, critica. Apesar disso, ele diz que a solução não está na construção de mais aterros. Vai chegar uma hora que não haverá mais lugar. O segredo diz, é investir na hierarquização: pensar antes de comprar, depois, antes de se desfazer e, quando não for mais possível, reciclar.
(EcoDebate)
< voltar