MS: Sanesul e Agepan assinam convênio para regulação do saneamento
A Agepan, através da Câmara Técnica de Saneamento fiscalizará os Contratos de Programa firmados entre a Sanesul e os municípios para operação dos sistemas de água e esgotamento sanitário, como exige a nova legislação do setor de saneamento, Lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007.
A existência de um ente regulador como requisito para validação dos contratos de programa é exigida nessa lei. Os primeiros municípios a formalizar serão Anastácio, Camapuã, Paranaíba, Rio Negro e Terenos, pois, possuem leis aprovadas para esse fim. O convênio estará em vigor até que seja aprovada pela Assembléia Legislativa, lei específica, autorizando a cobrança da taxa de fiscalização e regulação.
O diretor- presidente da Sanesul, José Carlos Barbosa, ressaltou que esse é um marco significativo para a empresa: Abre caminho para a consolidação dos novos contratos além de favorecer a transparência na prestação de serviços pela Sanesul à comunidade. O diretor-presidente da Agepan, Anízio Pereira Tiago, comentou da importância da atuação da Agência: A Agepan será um agente fiscalizador ciente das suas responsabilidades perante a população e o elo entre a Sanesul e seus consumidores.
Segundo o assessor da presidência, Edgar Bento: O próximo e último passo desse processo será a assinatura dos Convênios de Cooperação entre Governo do Estado, Município e Agepan, bem como o Contrato de Programa entre Município e Sanesul, que deverá ocorrer até o dia quatro de novembro em Campo Grande.
Participaram do ato, o presidente José Carlos Barbosa, o diretor de adminstração e finanças, Manoel Gomes, os assessores da presidência, Edgar Bento, Maria Lúcia Varela, Miguel Chaparro, o assessor da Diretoria Técnica, Osni Roberto, o engenheiro Maurício Arruda, o gerente Jurídico e de Licitação José Gilson e o gerente da regional Sudoeste, Dival Willeman. Pela Agepan estavam o presidente Anízio Pereira Tiago e Luciana Ramalho Gomes.
< voltar