Ação para preservação do Rio Amazonas já tem o seu primeiro resultado
Em audiência ocorrida no dia 7 de outubro, a Justiça Federal no Amapá determinou que a Prefeitura de Santana, juntamente com a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), finalizem os projetos e viabilizem a efetiva construção e funcionamento do novo sistema coletor de esgoto da cidade, com o desvio da tubulação que passa por dentro da área de reserva particular natural Revecom, no prazo de 180 dias.
A decisão é fruto de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amapá, juntamente com o Ministério Público do estado e União, no dia 29 de setembro, com o objetivo de impedir o dano ambiental causado ao Rio Amazonas pelo despejo de esgoto sanitário não tratado das cidades de Macapá e Santana.
Em relação ao município de Santana, o requerimento do MPF/AP baseou-se em relatórios do Ibama, que constataram a ocorrência de poluição causada pelo despejo do esgoto em afluente do rio, contendo uma série de produtos químicos e de compostos orgânicos nas análises efetuadas.
De acordo com a decisão da Justiça Federal, o esgoto passará a ser tratado na estação localizada no delta do rio Matapi-Mirim, através do bombeamento dos resíduos provenientes do bairro Vila Amazonas, medida que possibilitará o fim do despejo do esgoto sem tratamento no principal local de coleta de água para abastecimento do município de Santana.
O projeto básico deverá ser apresentado pela Prefeitura Municipal de Santana à Caesa, já nos próximos 15 dias, para que seja readequado, contemplando todos os bairros pertencentes àquele município, além das previsões incluídas no Plano Diretor de Santana.
A obra contará com recursos no valor de 300 mil reais, que já estavam previstos para a linha de desvio que iria para o Rio Amazonas, e que poderão, por meio de uma justificativa técnica, ser aplicados na construção que interligará a Vila Amazonas à estação de bombeamento.
O Ministério Público Federal no Amapá reiterou a necessidade do cumprimento dos prazos, uma vez que o dano ambiental à reserva ambiental da Revecom e ao Rio Amazonas continuará ocorrendo durante a construção dos sistemas. Desta forma, a Justiça Federal também assegurou inspeções periódicas, durante todo o período concedido, para verificação da execução das obras.
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