Informação para planos municipais de saneamento é tema de livro

A Informação no Contexto dos Planos de Saneamento Básico é o tem do livro lançado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará em parceria com a Fundação Nacional de Saúde durante a II Conferência Latino-Americana de Saneamento – LatinoSan, que aconteceu em Foz do Iguaçu, no Paraná, no período de 14 a 18 deste mês. Os autores dos livros são os técnicos Alceu de Castro Galvão Júnior, Geraldo Basílio Sobrinho e Camila Cassundé Sampaio.

O objetivo da publicação é auxiliar na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) pois aborda os aspectos técnicos e legais exigidos na Lei 11.445/2007 tratando também das competências das entidades reguladoras nos PMSBs.

A publicação também analisa a função da informação no planejamento setorial e mostrar as principais fontes nas esferas federal, estadual e municipal, além de oferecer modelos de planilhas para coleta de dados primários.

Segundo Alceu Galvão, coordenador de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, este é o sétimo livro publicado pela Arce.

São sete capítulos, um apêndice, onde é oferecido um checklist de dados necessários para elaboração dos Planos municipais, em um anexo com reprodução sa Lei 11.445/07.

Os temas abordados são: O Papel da Informação, Aspectos Leigas e Técnicos do Plano de Saneamento Básico, A Informação no Planejamento Setorial, Fontes de Informação na internet, Coleta de Informação Primária, Tratamentro das Informações, acompanhamento da execução dos Planos de Saneamento Básico,

Na entrevista exclusiva que concedeu à Aguaonline Alceu Galvão comentou alguns dos problemas no levantamento de dados. A pergunta foi sobre a o diagnóstico ficar sempre muito centrado nas informações das operadoras deixando de analisar a situação da população das áreas rurais e daquelas não atendidas pelas redes urbanas. No caso de municípios menores, quando grande parte da população ainda vive na área rural existe o risco de não ser devidamente contemplada no diagnóstico e nem no Plano. "Realmente não há base de dados disponíveis acerca da população não atendida. Acredito que somente os censos do IBGE façam este tipo de enquete" disse Galvão esclarecendo que as agências apenas regulam serviços concessionados. A atenção aos não conectados viria de forma indireta, mediante cobrança do cumprimento das metas dos contratos, melhoria da prestação dos serviços, modicidade tarifária, etc.

Ele lembrou que não há obrigação para o repasse dos dados. Citou como exemplo, que uma das razões do atraso no SNIS 08 foi a demora de alguns prestadores de serviços no fornecimento das informações. "Talvez se possa amarrar esta obrigação em alguns planos , pois os PMSBs são para todo o município".

Sobre a questão de existirem várias fontes com informações diferentes sobre um mesmo indicador - por exemplo, a cobertura dos serviços - Alceu Galvão comentou que "a preocupação central da publicação é informar as bases de dados existentes. Estamos agora redigindo uma Nota Técnica sobre indicadores a serem utilizados nos PMSBs. Sem um mínimo de padronização, não conseguiremos acompanhar a execução dos planos. Desta forma, tentaremos padronizar o conceito de atendimento, entre outros.

Aguaonline: Como estabelece a Lei do Saneamento o PMSB é na verdade um pacto político e por isto é importante a questão do controle social. Temos constatado que quando os grupos locais envolvidos com a elaboração do Plano são heterogêneos (o que é recomendado) há um grande desconhecimento sobre tudo que se refere ao PMSB e principalmente sobre o saneamento em geral. Fornecer informação básica e até uma certa "capacitação" deste pessoal não seria relevante? Se sim, a quem caberia esta tarefa?

Alceu Galvão: Isto é de fundamental importância, pois caso contrário os planos serão esquecidos nas prateleiras. A função de capacitação cabe ao MCidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Saneamento, entretanto, as ações efetivas ainda não se iniciaram. Por outro lado, a Funasa já está financiando vários planos de saneamento para municípios com população inferior a 50.000 hab. Apesar dos esforços das instituições, o nível de apoio está abaixo da demanda dos municípios.

do Agua On LIne


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