Plenário aprova empréstimo para programa de saneamento de Santa Catarina, mas pauta permanece trancada

Diante da permanência do impasse em torno do projeto de lei de conversão (PLV 18/10) que abre crédito de R$ 6 bilhões para a Caixa Econômica Federal e de R$ 1 bilhão para o Banco do Nordeste do Brasil, o Senado aprovou na tarde desta terça-feira (17) o projeto de resolução (PRS 10/10) que autoriza empréstimo de 14,4 bilhões de ienes (cerca de R$ 280 milhões) da Japan International Cooperation Agency (Jica) à Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan). A proposta, que teve como relator o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), vai à promulgação.

Não foi possível deliberar sobre os outros projetos da ordem do dia, pois, de acordo com o senador José Agripino (DEM-RN), o governo ainda não se posicionou diante da reivindicação dos parlamentares do Nordeste, que condicionam o apoio ao PLV 18/10, que tranca a pauta, à inclusão da renegociação da dívida dos pequenos agricultores do semiárido no texto do projeto.

O projeto de resolução que beneficia Santa Catarina foi votado a pedido da senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Ela ressaltou que a matéria precisava ser aprovada o quanto antes, pois o ano fiscal do Japão termina no dia 31 de março.

fonte: Agência Senado



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