Plano Decenal de Saneamento deve ser apresentado até o final deste ano

O `Plano Decenal` contará, segundo o ministro, com uma série de medidas para o enfrentamento do problema, cada uma delas adaptada às características e demandas de cada região. Algumas dessas iniciativas já estão em curso, como a vinculação da liberação de licenças ambientais para projetos do setor elétrico a contrapartidas em investimentos em saneamento.

Para conceder a licença da usina nuclear de Angra 3, no Rio, o Ministério do Meio Ambiente exigiu a aplicação de recursos da ordem de R$ 50 milhões em saneamento básico nos municípios de Angra dos Reis e Paraty. Algo parecido foi feito para a concessão da licença de instalação da usina hidrelétrica de Santo Antonio, no Rio Madeira, em Rondônia. Nesse caso, o Ministério determinou ao consórcio formado por Odebrecht e Furnas que investissem R$ 30 milhões em saneamento ambiental na capital Porto Velho.

`O pessoal por vezes questiona se tem sentido condicionar às licenças a investimentos em saneamento. Estou convencido que sim`, afirmou Minc. `O que significa R$ 50 milhões para quem vai investir R$ 6 bilhões em Angra 3? Por outro lado, o empreendimento terá impacto sobre os municípios da região, vai atrair mão-de-obra, e nada mais justo que tenha alguma compensação`, analisou, ao garantir que os investidores do setor elétrico `têm absorvido bem` as exigências do Ministério.

Outra iniciativa contemplada pelo plano de expansão do setor de saneamento está na revitalização do Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes). Com foco na melhoria de gestão do sistema de saneamento municipal, o Prodes reembolsa as empresas de saneamento por metro cúbico de esgoto tratado devolvido aos leitos dos rios e mares.

Embora reconheça ser uma medida polêmica, Minc afirmou que a cobrança pela captação da água para a geração de eletricidade também será implementada, a partir da regulamentação da legislação existente. Deve ser, portanto, mais uma fonte de recursos para financiamento de projetos de saneamento.

Parcerias com municípios também estão previstas, como a experiência do Rio de Janeiro na adoção do `ICMS Verde`, na qual prefeituras que investem em expansão de redes de coleta e tratamento de esgoto e de áreas de preservação ambiental obtêm, proporcionalmente, maior participação na partilha do imposto. O governo federal pretende adotar o mesmo mecanismo no repasse de verbas para os municípios.

Dentro do portfólio de ações a serem adotadas, Minc destacou ainda um convênio firmado pelo Ministério com a Caixa Econômica Federal para o financiamento de construção de Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) em bacias hidrográficas. Após terem assegurados os recursos pelo governo federal para a construção das ETEs, a serem liberados em parcelas, os comitês de gestão de bacias poderão tomar financiamentos com a Caixa para receber os valores de uma única vez, enquanto as parcelas federais serão repassadas para o banco estatal. `É como o empréstimo consignado em folha de pagamento. O comitê recebe o valor da Caixa para construir a ETE e a caixa é reembolsada mensalmente pela União. Assim, a construção da ETE será acelerada`, explicou.

Com todas essas iniciativas combinadas, Minc acredita ser perfeitamente possível atingir a meta de dobrar a coleta e o tratamento de esgoto no País. `Os efeitos serão fantásticos, com ampliação da atividade pesqueira, do turismo, e, claro, da qualidade de vida e da saúde da população, pois passaremos a ter apenas um terço das emissões poluentes sobre os rios e mares`, argumentou.



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