Casan retoma a gestão da água
A gestão da água e esgoto em Chapecó voltará para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). A decisão é do ministro presidente do STJ, César Rocha, dando parecer favorável a um recurso da Casan.
A estatal aguarda apenas a publicação da decisão no Diário Oficial e a intimação da prefeitura para que cumpra a determinação.
O superintendente de negócios do Oeste da companhia, Écio Bordignon, garantiu que não haverá problema de descontinuidade no fornecimento de água. Ele informou que, após a prefeitura assumir o serviço, no dia 24 de dezembro do ano passado, 28 funcionários foram transferidos e dois pediram licença. Bordignon afirmou que há funcionários transferidos que estão de sobreaviso para retornar a Chapecó.
Prefeitura anuncia que vai cumprir decisão judicial
A prefeitura de Chapecó emitiu um comunicado onde anunciou que a medida judicial será cumprida.
Os investimentos previstos de R$ 8,2 milhões para construção de novos reservatórios de 500 mil litros serão suspensos. Também foram suspensos outros investimentos a médio prazo que somam mais de R$ 200 milhões. Na nota, a prefeitura afirmou que haverá um acréscimo de 8,5% na tarifa com o sistema voltando para a Casan.
O procurador jurídico do município, Thiago Etges, vai encaminhar amanhã um agravo de instrumento ao STJ, argumentando que o município tem condições de gerir o sistema, como tem feito nos últimos dois meses. Ele afirmou que a prefeitura fará a transição do sistema, apesar das dificuldades que a Casan impôs na transição anterior. Os contratos com as empresas terceirizadas serão suspensos.
A Casan informou que o desconto de 5% dado pela prefeitura será retirado. Mas argumentou que já há planos de investimento, como R$ 2,7 milhões na ampliação da estação de tratamento de água. Isso vai aumentar a capacidade de tratamento de 454 litros por segundo para 600 litros por segundo. A estatal catarinense quer o cumprimento do contrato assinado em 2007, que renovou a concessão por mais 20 anos.
do Diário Catarinense
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