CI quer aperfeiçoar o marco regulatório do saneamento
Quatro anteprojetos de lei para o aperfeiçoamento do marco regulatório do saneamento básico são o primeiro produto concreto dos ciclos de debates promovidos pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) desde 2009, informou nesta quinta-feira (24) o presidente do colegiado, senador Fernando Collor (PTB-AL).
De acordo com o parlamentar, as proposições pretendem definir isonomia de tratamento entre empresas públicas e privadas nas licitações de obras de saneamento; estabelecer que somente sejam liberados recursos federais para obras que tenham projetos básicos bem fundamentados e providos de critérios técnicos rigorosos; permitir que recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) possam ser alocados em projetos de saneamento; e estabelecer formas de controle do uso do solo. As propostas ainda serão enviadas para conhecimento dos parlamentares.
Collor escolheu o senador Eliseu Resende (DEM-MG) para coordenar o processo de recolhimento de sugestões dos senadores e a redação final do texto das matérias. Até meados de março, a CI deve apresentar os projetos. Eliseu Resende agradeceu sua indicação, manifestando sua concordância com a elaboração de um novo marco regulatório para obras de saneamento, o que, conforme lembrou, resultará em impacto positivo para todas as demais construções e obras de infraestrutura.
Ciclo de debates
Fernando Collor agendou para a próxima segunda-feira (1º) o início do ciclo de debates que discutirá "Recursos Humanos para Inovação e Competitividade", com o objetivo de reunir subsídio para a formação e capacitação de mão de obra necessária para enfrentar os desafios nos setores ligados à infraestrutura no país. Serão realizadas 14 audiências públicas nesse primeiro semestre, dentro da programação da Agenda Desafio 2009/2015.
Foram convidados para o primeiro debate os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende; o economista Mário Luis Possas; e o doutor em engenharia química Pedro Wongtschowski.
Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado
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