Educação Ambiental pode ser disciplina em licenciaturas

O projeto também obriga estados e municípios a realizar programas de capacitação em educação ambiental e desenvolvimento sustentável para todos os professores em exercício. A proposta prevê que os estados e municípios criem cursos e disciplinas no ensino básico que contemplem a educação ambiental como tema que permeie todas as disciplinas do currículo da educação básica.

Atualmente, a Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei 9.795/99, estabelece que a educação ambiental seja desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino normal, mas não como disciplina específica no currículo.

Se o projeto for aprovado, o governo federal terá um ano (após a publicação da lei) para encaminhar ao Congresso o Plano Nacional de Educação Ambiental. O plano deverá ser elaborado de acordo com a resolução das Nações Unidas que instituiu a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-14).



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