direito ambiental como vetor do ecoturismo no mercosul
A criação de uma legislação ambiental no Mercosul é um dos primeiros passos para que o desenvolvimento do ecoturismo na região se consolide. Este artigo visa mostrar a importância do Direito Ambiental como um instrumento indispensável para a consolidação do desenvolvimento do turismo sustentável, em particular do ecoturismo. Para começar a falar sobre isso, necessita-se voltar para o período na história da criação do Mercosul e conceituar Turismo, Ecoturismo e Direito Ambiental.
O MERCOSUL, criado pelo Tratado de Assunção de 26 de março de 1991, é o mais importante projeto internacional da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai. Os quatro Estados Partes do MERCOSUL dividem uma comunhão de valores que encontra base nas sociedades democráticas, pluralistas, defensoras das liberdades fundamentais, dos direitos humanos, da proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável, incluindo o compromisso com a consolidação da democracia, da segurança jurídica, da luta contra a pobreza e o desenvolvimento social e econômico com equidade.
Por isso, o objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração entre os quatro Estados Partes, através da livre circulação de bens, serviços e fatores de produção, o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum; a coordenação das políticas macroeconômicas e setoriais e a harmonização das legislações nos domínios pertinentes, para conseguir o fortalecimento do processo de integração. Em 04 de Julho de 2006, a Venezuela tornou-se o quinto membro do Mercosul, após a assinatura do protocolo de adesão à organização.
* Advogada, habilitada em Direito Ambiental e em Direito Agrário; especialista em Direito Penal e mestranda em Auditoria e Gestão Ambientais. Email: rafaelabrito@advogadosdomercosul.com.br
* Licenciada em Turismo e especialista em Relações Internacionais. Email: rosangela.duso@gmail.com
A íntegra pode ser acessada em :
http://www.plurale.com.br/upfiles/arquivos/biblioteca/Direito-ambiental-como-vetor-do-ecoturismo-no-Mercosul.pdf
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