Lula sanciona nesta segunda-feira a Lei de Mudanças Climáticas, diz Minc
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta segunda-feira (28) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar ainda hoje a lei que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas.
O texto estabelece que a meta brasileira de redução na emissão de CO2 ficará entre 36,1% a 38,9% até 2020. Segundo Minc, Lula vai fazer três vetos em relação ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
O texto, segundo o ministro, irá estabelecer que a meta oficial do país em relação a diminuição na emissão de gases de efeito estufa por setor terá de ser fixada por meio de decreto presidencial. A expectativa do governo é de aprofundar os estudos climáticos ao longo do primeiro mês de 2010 para então publicar o decreto em fevereiro. Minc citou, porém, que não há prazo estabelecido para a publicação do decreto.
O ministro comentou a participação brasileira na Conferência do Clima, realizada em dezembro em Copenhage. Para ele, apesar de o encontro não ter levado a uma meta global, o Brasil saiu da Dinamarca em uma posição de protagonista.
Não interessa se Copenhague não terminou bem. O Brasil ficou bem na fita, vamos fazer a nossa parte, cumprir as nossas metas. Vamos fazer o dever de casa, garantiu Minc.
Vetos
Dentre os dez vetos sugeridos ao projeto original da Política Nacional de Mudanças Climáticas, três teriam sido acatados por Lula, segundo Minc.
Um deles retira a palavra abandono do artigo que estabelecia o abandono de uso de fontes de energéticas que usem combustíveis fósseis. O veto foi sugerido pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que teme que o país fique impedido em um futuro próximo de gerar energia a partir de combustíveis fósseis.
Outro veto, acatado a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), diz respeito a um artigo que previa o contingenciamento de recursos para o enfrentamento das mudanças climáticas. Essa foi uma interpretação técnica, pela qual uma lei ordinária não pode tratar de contingenciamentos ao orçamento, disse Minc.
Já o veto ao artigo 10º retira do texto o inciso que limitava as políticas de estímulo governamentais às usinas hidrelétricas de pequeno porte. O ministro destacou que o governo não quer estimular apenas usinas de grande porte. As hidrelétricas de médio e grande porte também são energia renovável. O texto dava a entender que as médias e grandes não seriam estimuladas, detalhou Minc.
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