MDL: quase dois mil projetos aprovados em três anos

Só o Brasil, registrou 165 deles, responsáveis por aterros, biodigestores e reflorestamentos.

Um lixão a céu aberto, contaminando solo e ar, com gases e chorume. Uma criação de porcos causando o mesmo tipo de poluição. Terras exauridas, sem uso algum. Quem nunca viu estes cenários?

Pensando nestas realidades, em 1997, 184 países participantes da Convenção de Mudanças Climáticas da ONU concordaram em estabelecer um mecanismo que permitisse melhorá-las, direcionando recursos de países desenvolvidos, grandes emissores de gases de efeito estufa, para países em desenvolvimento. Os países ricos, assim, “pagariam” pela poluição que geram, ajudando países com menor poder financeiro a reduzir a suas emissões e a sequestrar mais carbono, plantando árvores.

Esta visão, de cara, suscitou muitas desconfianças de que a possibilidade aberta de “compensar” a poluição, conteria esforços de eliminá-la, de fato. Contudo, o objetivo principal da Convenção é engajar todas nações do mundo com metas de redução de emissões de poluentes, para conter as mudanças catastróficas previstas por seu Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas - IPCC. Ouvida de início com ceticismo, a Convenção foi buscando caminhos para convencer as nações a abraçar compromissos legais de redução de suas emissões dos gases CO2, CH4, N2O, PFCs, HFCs e SF6. O gás carbônico (CO2) só é citado como medida de comparação para facilitar as negociações.

A compensação foi, assim, estabelecida mediante limites e o compromisso legal de modificações domésticas também. Suas regras baseiam-se em critérios de equivalência e o documento firmado, chamado de Protocolo de Quioto, foi visto como um primeiro passo para um período inicial, que expira em 2012. Antes, a Convenção apenas sugeria reduções. O Protocolo, por sua vez, passou a obrigar legalmente seus signatários. Por isso, há tanta expectativa por sua renovação na atual COP-15.

Dado este seu caráter legal, o Protocolo, firmado em 1997, levou quatro anos para ter regras detalhadas, aceitas só em 2001, na 7a. Conferência das Partes – COP-7, em Marrakesh. Mas, entrou mesmo em vigor em fevereiro de 2005, ao atingir o número mínimo de ratificações necessárias. Os primeiros projetos foram certificados em 2006.

Ele prevê o comércio de emissões evitadas (mais conhecido, de modo simplista, como “mercado de carbono”), obtidas através de projetos de desenvolvimento limpo (MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), certificados e monitorados por organismos nacionais e internacionais. Ele também permite iniciativas conjuntas de redução de emissões; que não geram créditos para comércio, mas somam no cumprimento das metas acordadas e formou um Fundo de Adaptação Climática, que financia projetos em países em desenvolvimento, principalmente através do próprio MDL.

Esta foi a forma que mais se difundiu. Até o início de dezembro, alcançou 1952 projetos registrados, 77 aguardando registro e 137 rejeitados. O Brasil ocupa o terceiro lugar, com 165 projetos registrados (8,48%); estando a China em primeiro, com 680 (34,94%); a Índia em segundo, com 474 (24,36%) e o México em quarto, com 120 (6,17%). Há 15 tipos de projetos aceitos e todos devem ter o critério de que sem o crédito de carbono não seriam executados. Isto é, não são exigidos pelas leis locais e não teriam recursos próprios para existirem.

Todo o processo é bastante complexo e, por isso, demanda muitos investimentos para refletir-se na prática. É preciso validar cientificamente metodologias de cálculo de emissões evitadas, pagar organismos certificadores e capacitar profissionais bilingues nos mecanismos criados e na estruturação dos projetos conforme as estruturas aceitas.

Quem consegue passar por todos os requisitos, recebe os CERs - Certificados de Emissões Reduzidas e pode vendê-los no mercado internacional, via Bolsa de Chicago, por exemplo ou no espaço virtual http://www.cdmbazaar.net/. Auditorias independentes anuais renovam a emissão dos certificados, caso tudo esteja em ordem.

Até agora, a China conseguiu 170,7 milhões de CERs; a India, 72,8 milhões; a Coréia, com 35 projetos, 46,74 mihões e o Brasil 36,08 milhões. Cada CER equivale à redução de poluição de 1 tonelada de CO2 evitada e tem valor médio de U$ 4; podendo variar de U$ 3 a U$ 10, conforme a urgência dos negociadores envolvidos. Em 2005, chegou-se a prever que os CERs chegariam a valer até U$ 30 cada, mas isto não se confirmou. Até 14 de dezembro, 357.846.424 CERs haviam sido emitidos.

Em termos de tipos de projetos, os principais são 59,70% de energia (fontes renováveis e não renováveis) - 1419; 18,22% de manejo e disposição de resíduos sólidos - 433; 5,72% de redução de emissões por queima de combustíveis (sólidos, óleos e gás) – 136; e 5,17% de agricultura - 123.

Todos os projetos aceitos podem ser consultados aqui: http://cdm.unfccc.int/Projects/index.html e todas as regras do Protocolo aqui: http://unfccc.int/kyoto_protocol/items/2830.php.
No Brasil, o Ministério de Ciência e Tecnologia é a autoridade nacional reconhecida para avaliar projetos de MDL e encaminhá-los à certificação internacional.

Material produzido e editado pela Envolverde/Mercado Ético/Carbono Brasil/Rebia/Campanha Tic-Tac/EcoAgência, e distribuído para reprodução livre com o apoio da Fundação Amazonas Sustentável.



(Agência Envolverde)


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