Chega a Assembléia projeto que permite regularizar quase 1 milhão de ocupações ilegais em torno da Billings
Xico Graziano, secretário de Meio Ambiente, afirma que a intenção é aprovar o projeto ainda este ano, para que os novos prefeitos eleitos em outubro assumam o cargo já com o compromisso de seguir as diretrizes desenhadas pelo governo do estado. O projeto apresentado não apenas abre possibilidade de regularização dos lotes ocupados como legaliza novos empreendimentos a serem erguidos na região, inclusive condomínios verticais.
O tamanho mínimo para novos lotes residenciais é estabelecido em 250 metros quadrados. Nas áreas densamente ocupadas pela população de baixa renda, os municípios terão de adotar planos de urbanização com lotes de, no mínimo, 125 metros quadrados.
Da ocupação atual, estimada em 950 mil pessoas, estima-se que pelo menos 530 mil estejam na área pertencente à capital paulista. Para regularizar o lote, além de percentual de solo permeável a ser mantido e possibilidade de anexar novas áreas para se encaixar no novo parâmetro da lei, o ocupante poderá pagar ao Poder Público. Nos lotes considerados urbanos, o valor deverá corresponder a 0,5% do valor venal do terreno por cada metro quadrado a ser regularizado. Na área considerada rural, o valor é de apenas 20 Ufesp por metro quadrado.
A ocupação ainda não terminou. Ela vai continuar. O projeto estabelece regras e acaba com a atual indústria de irregularidades, que impede inclusive que sejam feitas obras de saneamento básico. A regularização envolve melhorias na coleta de lixo e de esgoto - diz Graziano.
O secretário afirma que não há estimativa de quantos moradores terão de ser removidos das áreas à beira da represa, já que o projeto estabelece parâmetros de ocupação do solo e preservação. A remoção vai depender do plano diretor de cada um dos municípios e das medidas de urbanização a serem adotadas. De acordo com Graziano, já existem verbas, inclusive federais, asseguradas para o projeto de recuperação ambiental do entorno da Billings.
Além de estabelecer regras para regularização fundiária das áreas ocupadas, incluindo o pagamento em dinheiro, o projeto define metas de redução da poluição por braço da represa, medida com base na presença de fósforo na água. Em média, a redução deve ser de 70% até 2015. Na área mais densamente povoada, denominada de área central, a carga de fósforo na água deve ser reduzida a 135 quilos por dia.
Na área Capivari-Pedra Branca, pouco devastada, o limite é de 5 quilos por dia. O texto prevê uma carga máxima de poluição a ser gerada por dia por município. A capital paulista poderá despejar até 110 quilos de fósforo por dia na Billings, seguida por São Bernardo do Campo (60 quilos), Ribeirão Pires (57 quilos), Rio Grande da Serra (31 quilos) e Santo André (9 quilos). De acordo com a Secretaria, no ano 2000 o despejo de fósforo correspondia a 1.043 quilos por dia.
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