Filipinas cria lei contra Mudanças Climáticas
A lei para racionalizar os esforços de mitigação e adaptação das Filipinas às consequências do aquecimento global foi recebida com cautela por organizações ambientais. O Congresso fez algo positivo ao aprovar a lei no final de outubro, disse à IPS Martin Francisco, presidente da Sociedade Ambiental Sagip Sierra Madre, mas eu apenas o primeiro passo, acrescentou. A lei por si só não basta. É somente o começo. Há muitas coisas por fazer, especialmente implementá-la e regulamentá-la, o que está nas mãos da nova Comissão de Mudança Climática, que tem prazo de seis meses, explicou.
Além de encarregar a Comissão do desenho, controle e coordenação dos planos de ação frente a manifestações meteorológicas extremas que causam inundações e deslizamentos de terra, a Lei de Mudança Climática prevê que as medidas de mitigação façam parte de uma Estratégia Marco Nacional e de um Programa sobre Mudança Climática. O órgão é encabeçado pela presidente do país, Gloria Macapagal-Arroyo, que promulgou a lei em 23 de outubro, poucas semanas após duas tempestades tropicais terem arrasado o país, Ondoy e Pepeng, conhecidas pela comunidade internacional como Ketsana e Parma. Os tufões provocaram inundações e deslizamentos de terra em Manila e outras áreas da ilha de Luzón, matando cerca de mil pessoas.
Arroyo não poupou elogios à lei e disse que esta abre uma nova era na forma como o país lutará contra a mudança climática, a médio e longo prazo, pelo bem dos filipinos de hoje e dos que virão. Porém, os ambientalistas afirmam que a chave de seu sucesso está na implementação. Nossa experiência nas Filipinas mostra que existe uma dicotomia entre o texto escrito da lei e sua implementação, afirmou Francisco, acrescentando que as organizações não-governamentais devem supervisionar de perto a implementação da lei.
O capitulo do Greenpeace para o sudeste asiático aplaudiu a iniciativa e exortou a Comissão a estabelecer as medidas de adaptação e mitigação com caráter urgente. Mas o presidente da organização ambientalista Bantay Kalikasan (Mãe Natureza), Joey Papa, disse que não se deve esperar muito da lei até que seja implementada de imediato de forma correta. É um passo na direção certa, disse Yeb Saño, chefe do programa de mudança climática e energia do Fundo Mundial para a Natureza (WWF). Mas para que sua implementação tenha êxito são necessárias mais leis vinculadas ao meio ambiente.
É importante o país adotar outras leis que incluam questões florestais, de pesca, sobre lixo sólido e de proteção de cursos de água para que a nova lei sema o mais efetiva possível, disse Saño, que integrará a comissão oficial das Filipinas que irá a Copenhague. A capital dinamarquesa será sede da 15ª Conferência das Partes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 15), entre 7 e 18 de dezembro. A implementação das leis é um assunto que, em geral preocupa nas Filipinas, mas os riscos que representa a mudança climática para este país de quase cem milhões de habitantes despertaram particular preocupação.
As Filipinas são um país especialmente susceptível ao aquecimento global. Algumas das consequências negativas que deverá enfrentar, ou que já sofre, são aumento do nível do mar e da temperatura na superfície dos oceanos e maior frequência e intensidade das tempestades tropicais e de tufões. Estes fenômenos podem ser desastrosos, mas serão piores se o país não se preparar para enfrentá-los. As Filipinas devem se preparar para fazer frente desastres maiores do que os provocados pelos últimos dois tufões, afirmou Jerry Velásques em sessão do comitê do Senado sobre mudança climática no final de outubro.
Este país é um dos lugares mais sensíveis à mudança climática, alertou Velásquez, coordenador da Estratégia Internacional para a Redução de Desastres das Nações Unidas. O ocorrido com Ondoy e Pepeng não foi o pior. O piro está pro vir, ressaltou.
Em um país cuja população em crescimento consome mais arroz do que pode plantar, a questão da segurança alimentar é a principal preocupação no tocante à mudança climática, disse Saño, do WWF. As Filipinas importam de países vizinhos como Vietnã e Tailândia 10% do arroz que consome, alimento básico da dieta da maioria da população.
Acontecimentos climáticos extremos afetarão o os cultivos, como ocorreu com os dois últimos tufões, que prejudicaram especialmente o arroz. Além disso, a mudança no padrão de chuvas já é um fato. Choveu muito em áreas onde não é preciso e nada em regiões com muita necessidade, disse Saño. Se não forem tomadas medidas para adaptar o país às consequências da mudança climática, a produção de arroz poderá cair 70% até 2020, segundo informe do Banco de Desenvolvimento Asiático divulgado em abril.
A nova lei aprovada em outubro eliminou organismos como a Força de Trabalho Presidencial contra a mudança climática e o Comitê Inter-Agências sobre Mudança Climática, cujas funções passarão a ser da alçada da Comissão de Mudança Climática. Quanto a incorporar medidas contra a mudança climática a uma política estatal geral, Saño considera que pode ser um requisito mais difícil de colocar em prática. É mais fácil dizer que serão incorporados certos assuntos às funçoes das agências estatais do que realmente fazê-lo, acrescentou. (IPS/Envolverde)
(Envolverde/IPS)
< voltar