Fepam mantém restrição ao licenciamento na Bacia do Rio dos Sinos

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - RS só vai conceder licenciamento ambientais a novos empreendimentos ou para a ampliação dos existentes com médio e alto potencial poluidor hídrico (nos termos da Resolução nº. 01/95, 16/08/95, e alterações posteriores, do Conselho de Administração da FEPAM), na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, se o Instrumento de Enquadramento desta bacia hidrográfica estiver formalizado e efetivado. A Portaria 56/2009, publicada em 22 de outubro de 2009, retira da limitação a Bacia do Rio Gravataí por ter sido feito o enquadramento exigido no Plano de Bacia.

Em seu artigo 2º a Portaria estabelece que não serão licenciados empreendimentos novos ou a ampliação dos existentes na sub-bacia do Arroio Portão com potencial poluidor hídrico, até que o Plano de Bacia Hidrográfica da bacia do Rio dos Sinos defina a forma de intervenção nesta sub-bacia.

Ficou estabelecido ainda que a omissão da informação da captação de água superficial ou subterrânea no licenciamento ambiental será considerada infração do Grupo I, nos termos da Portaria FEPAM n.º 065/2008, de 18/12/2008, ou que vier substituí-la.

A portaria vale também para os licenciamentos ambientais emitidos pelas prefeituras Municipais.

Na justificativa para a restrição são citados:
1) A necessidade urgente do estabelecimento formal dos objetivos de qualidade, já definidos nas Bacias Hidrográficas do Rio dos Sinos, para o regramento do sistema de outorga e licenciamento ambiental;

2) Que com o estabelecimento dos objetivos de qualidade as outorgas e licenciamentos ambientais (novos e ampliações) passam a respeitar o Enquadramento, enquanto aguarda-se o Plano de Bacia
Hidrográfica como orientador para as outorgas e licenças ambientais já emitidas;

3) Os episódios críticos de qualidade que vêm ocorrendo nas Bacias Hidrográficas do Rio dos Sinos.

Em relação à qualidade das águas do Rio dos Sinos é bom lembrar que em 2006 houve uma grande mortandade de peixes num período em que se combinaram altas temperaturas e estiagem.

Segundo a diretora presidente da Fepam, Regina Teli, existe uma demanda reprimida de licenciamento ambiental para empreendimentos na Bacia do Sinos sobretudo para loteamentos mas eles não serão liberados sem ser concluído o enquadramento. "Não podemos correr o risco de presenciar outra catástrofe ambiental como a que aconteceu em 2006", disse em entrevista à Aguaonline.

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado está planejando a realização de um seminário para debater essa situação com a comunidade do Vale do Rio dos Sinos, com a participação da Federação das Indústrias (FIERGS), Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e do Comitê da Bacia do Sinos, responsável pela iniciativa do enquadramento. Esta medida visa a enquadrar - em classes de uso - os vários trechos da bacia o que serve para balizar os licenciamentos.

Segundo Regina Telli a aplicação do que contém a resolução que possibilita o tratamento de esgoto por etapas, como está sendo proposto pela Secretaria de Meio Ambiente (veja matéria ao lado) poderá ser uma das saídas para a difícil solução desta questão. "Grande parte da poluição da Bacia do Sinos se deve ao despejo de esgotos domésticos sem tratamento e nestes três últimos anos a situação pouco melhorou, apesar dos esforços de muitas prefeituras da região", admite a diretora presidenta da Fepam.
Comitesinos contabiliza avanços na gestão


A expectativa do Comitesinos é de que em breve a restrição aos licenciamentos possa ser amenizada. Conforme a secretária executiva do Comitê, Viviane Nabinger, desde 2006, ano em que houve a mortandade de peixes na Bacia, já houve uma visível melhora nas questões do tratamento de esgoto, com obras e projetos em andamento. Do ponto de vista das indústrias, também aconteceram ajustes na questão dos efluentes e está em andamento um programa de recuperação da mata ciliar.

Por questões burocráticas, ligadas à liberação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente, houve um atraso no andamento do Plano de Bacias que inclui a questão do enquadramento.

O certo, segundo a secretária executiva do Comitê, é que a própria comunidade está altamente interessada na solução e agilização do processo de enquadramento da Bacia do Rio dos Sinos.

Fonte: agua on line


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