Gestão ambiental: o discurso não combina com a prática

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tomalsquim, em comunicado divulgado ao mercado no dia 15 de outubro, relatou apreensão com o risco de ter de retirar todas as sete hidrelétricas previstas para o leilão pela inexistência, até o momento, de licença ambiental prévia, documento essencial para que as usinas sejam colocadas em leilão.

Essas usinas somam 905 MW de potência instalada, certamente uma parcela importante de energia elétrica renovável que poderia ser negociada. Tomalsquim concluiu que a qualidade da energia que será contratada no leilão - em um momento que o mundo discute mudanças climáticas - está nas mãos da área ambiental.

O alerta da empresa federal de planejamento energético mostra que ainda há um considerável descompasso entre as necessidades do País e a atuação dos órgãos ambientais e de outras instituições do Estado brasileiro, muitas vezes com interesses difusos.

A dificuldade para obter licenças ambientais prévias em tempo para a realização dos leilões de energia é recorrente e já mostrou, no leilão anterior, qual é a alternativa: energia térmica. Esse diagnóstico está se repetindo leilão após leilão, apesar da retórica que insiste em apontar melhorias na gestão do licenciamento ambiental que não se comprova na prática.

Mesmo considerando as dificuldades institucionais que os órgãos ambientais enfrentam e lembrando que a obtenção das licenças ambientais depende da atuação de um conjunto de instituições, do Ibama ou órgãos estaduais de meio ambiente até órgãos da estrutura de controle e fiscalização do Estado brasileiro, o processo de licenciamento ambiental ainda é usado, com muita constância, para atravancar a construção de hidrelétricas no Brasil.

Há muito ainda a ser feito para que o discurso e a prática sigam na mesma direção e o processo de licenciamento ambiental seja mais eficiente e eficaz, garantindo energia limpa para o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável.
Autor: Paulo Godoy é presidente da Abdib

Fonte: Abdib


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