Senado aprova aumento saldo da conta do FGTS para projetos de infraestrutura

O Senado aprovou nesta terça-feira o aumento de 10% para 30% do saldo da conta do FGTS que o trabalhador poderá aplicar em projetos de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso significa que o investidor terá a chance de receber rendimentos superiores aos da conta vinculada, que é gerida pela Caixa Econômica Federal e garante ganho de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR) - que foi de 1,63% em 2008. A previsão é que esse fundo, chamado Fundo de Investimento em Infraestrutura com recursos do FGTS (FI-FGTS), renda 9%.

A proposta integra o projeto de lei de conversão (PLV 14/2009) e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto. Agora, deve ser apreciada novamente pelos deputados. Se for sancionada pelo presidente, a mudança precisará de regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Conselho Curador do FGTS. O investimento ocorreria de forma semelhante às aplicações em fundos da Vale e da Petrobras, cujos rendimentos vêm batendo recordes.

Porém, o que se espera é o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta. O Ministério da Fazenda teme que a ampliação para 30% desequilibre o FGTS, utilizado para investimentos em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. A lei do FIFGTS, aprovada em 2007, prevê a participação do trabalhador em projetos de infraestrutura, mas com limite de 10%.

O presidente do Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino, espera que Lula vete a mudança.

- Essa ampliação colocaria em risco os investimentos sociais do FGTS, que beneficiam mais a população de baixa renda.

De acordo com cálculos da entidade, os 10% atuais já permitem captar até R$ 12,3 bilhões para as obras do PAC. O Governo divulgou que pretende atingir R$ 8 bilhões com a alteração para 30%.

- Além disso, não existe nenhuma garantia de rendimento de 9%, é um investimento de risco - afirma Avelino.

Enquanto isso, o dinheiro que permanece na conta vinculada ao FGTS teve em outubro o pior rendimento nos 42 anos de existência do Fundo. Segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil, no último dia 10, as contas vinculadas ao Fundo foram corrigidas em apenas 0,2466%. Isso ocorreu porque a Taxa Referencial (TR), que corrige o FGTS, foi zerada pelo Banco Central (BC) em setembro. Também deve ocorrer o mesmo com a TR de outubro, que corrigirá as contas no dia 10 de novembro.

Fonte: O Globo


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