Prazo para a regulamentação da Lei nº 11.445/2007 é adiado

O Ministério das Cidades adiou mais uma vez a urgente regulamentação do Projeto de Lei 11.445/07, e informou que vai encaminhar a proposta do texto de regulamentação da Política Nacional de Saneamento Básico no dia 7 de outubro.

O novo prazo foi estabelecido, “em função da necessidade de aprimorar os detalhes do conteúdo”, afirmou Elcione Diniz Macedo, Diretor de Desenvolvimento Institucional e Secretário Executivo do Conselho das Cidades, em e-mail circular encaminhado para todos os membros do Conselho Nacional das Cidades.



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