Produtor de carvão quer mudar restrição ambiental

A Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM) vai recorrer à Justiça contra a instrução normativa do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que condiciona o licenciamento de termelétricas a carvão e óleo à compensação das emissões de carbono com o plantio de florestas e investimentos em fontes renováveis e energia. A ação será protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim da próxima semana se até lá o setor não conseguir derrubar a medida nas esferas política e administrativa, disse o presidente da entidade, Fernando Zancan.

Conforme o executivo, os ministérios das Minas e Energia e da Ciência e Tecnologia já emitiram pareceres afirmando que a instrução normativa é inconstitucional porque a competência de legislar sobre a emissão de gases do efeito-estufa é exclusiva da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. Segundo ele, a instrução editada em abril é um "capricho" do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a quem o Ibama está subordinado.

Antes de recorrer ao Supremo, a ABCM está trabalhando com a bancada do Rio Grande do Sul no Congresso para derrubar a norma do Ibama, já que o Estado detém 90% das reservas de carvão mineral do Brasil, avaliadas em 31,7 bilhões de toneladas. Ao mesmo tempo, a entidade agendou para a próxima semana uma audiência com o advogado-geral da União, José Antônio Tóffoli, para "arbitrar" as divergências entre os ministérios, explicou Zancan.

Segundo ele, a norma do Ibama torna inviável a construção de térmicas a carvão porque aumenta entre 30% e 70% o custo do megawatt hora (MWh) gerado nessas usinas, que para ser competitivo com as outras fontes precisa ficar em torno de R$ 150. O primeiro projeto ameaçado é o da MPX, que planeja construir uma usina de 600 MW orçada em R$ 3 bilhões no Rio Grande do Sul. Nessas condições o segmento também não terá como participar do leilão de energia nova A-5 previsto para meados de dezembro, disse o executivo.

Conforme Zancan, a proposta de compensação da ABCM é que as empresas destinem uma parcela voluntária de suas verbas de pesquisa, sem impacto nas tarifas cobradas dos consumidores, para estudo de novas tecnologias contra as mudanças climáticas.

Fonte: Valor Econômico


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