SP: Procuradoria Geral do Estado passa a ocupar cadeira no CONSEMA
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo passa a ocupar uma cadeira no CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente. A inclusão da PGE foi estabelecida pelo decreto 53.027/2008 e é de vital importância para a apreciação dos assuntos discutidos no âmbito do CONSEMA, segundo Germano Seara Filho, secretário-executivo do órgão. A novidade foi oficializada na última reunião do Plenário, no dia 22/07, na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em que foram empossados os novos conselheiros para o biênio 2008-2010.
Germano também lembrou que, além da inclusão da PGE, o mesmo decreto instituiu outra mudança, incluindo oficialmente a Polícia Militar Ambiental, no Conselho. Conforme o dirigente, "agora o CONSEMA está completo". O órgão, criado em 1983, por decreto do governador Franco Montoro, é composto por 36 membros e seus respectivos suplentes, sendo que metade provém de órgãos do Estado e metade da sociedade civil. A Presidência do Conselho é ocupada, segundo o estatuto que rege o seu funcionamento, pelo secretário estadual do Meio Ambiente.
A criação do CONSEMA coincidiu com o processo de redemocratização do país, vivido no princípio dos anos 1980. Seu início ocorreu em um momento propício, o da reaproximação dos órgãos governamentais com os setores da sociedade civil. Um período em que a sociedade clamava por maior participação e espaço, para influir em decisões que lhe dizem respeito, como é o caso típico da questão ambiental, sendo o meio ambiente patrimônio de todos.
São amplas as atividades do Conselho, que vão da proposição, acompanhamento e avaliação da política ambiental estadual, no que se refere à preservação, conservação, recuperação e defesa do meio ambiente, passando pelo estabelecimento de normas e padrões ambientais, até a apreciação de EIA-RIMAs.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente
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Germano também lembrou que, além da inclusão da PGE, o mesmo decreto instituiu outra mudança, incluindo oficialmente a Polícia Militar Ambiental, no Conselho. Conforme o dirigente, "agora o CONSEMA está completo". O órgão, criado em 1983, por decreto do governador Franco Montoro, é composto por 36 membros e seus respectivos suplentes, sendo que metade provém de órgãos do Estado e metade da sociedade civil. A Presidência do Conselho é ocupada, segundo o estatuto que rege o seu funcionamento, pelo secretário estadual do Meio Ambiente.
A criação do CONSEMA coincidiu com o processo de redemocratização do país, vivido no princípio dos anos 1980. Seu início ocorreu em um momento propício, o da reaproximação dos órgãos governamentais com os setores da sociedade civil. Um período em que a sociedade clamava por maior participação e espaço, para influir em decisões que lhe dizem respeito, como é o caso típico da questão ambiental, sendo o meio ambiente patrimônio de todos.
São amplas as atividades do Conselho, que vão da proposição, acompanhamento e avaliação da política ambiental estadual, no que se refere à preservação, conservação, recuperação e defesa do meio ambiente, passando pelo estabelecimento de normas e padrões ambientais, até a apreciação de EIA-RIMAs.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente
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