Companhia Estadual de Água e Saneamento (Caerd) cobrará pela utilização de poços para abastecimento de água na Capital de Rondonia
Com a implantação da rede de água tratada, em toda cidade de Porto Velho, prevista para fevereiro de 2010, os consumidores que optarem por usar poços deverão pagar uma taxa para a Companhia Estadual de Água e Saneamento (Caerd) referente ao serviço de abastecimento de água disponibilizado para as casas do município. Entretanto aqueles poços que tiverem contaminados serão fechados pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos do estado. As informações são da coordenadora técnica operacional da Caerd, Débora Reis.
Segundo ela, a lei federal 11.455/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assegura o serviço público para garantir a sustentabilidade econômico-financeira e a saúde da população. A partir do momento que a pessoa tiver a rede de água tratada passando em frente a sua casa, ela passa a ter uma alternativa confiável de água, e mesmo querendo continuar a usar o poço, deverá pagar uma tarifa, pois, pela lei, o serviço considerado de qualidade está disponível e a pessoa não está usando, disse.
Na mesma lei, de acordo com a coordenadora, as instalações hidráulicas prediais ligadas à rede pública de abastecimento de água não poderão ser também alimentada por outras fontes. A lei veio para dar condição de saúde à população e preservar os recursos hídricos, completa ela. Para a coordenadora, o beneficio maior de estar usando a rede de água é a saúde. Com o poço você vai pagar pela energia e ainda gastar com remédio, que no fim acaba saindo mais caro, argumenta.
Fiscalização
A fiscalização dos poços, segundo Débora Reis, é de competência da Sedam, que deverá fechá-los. O decreto estadual 10.114/2002, que trata da preservação, manutenção e conservação das águas subterrâneas, no seu artigo 67, diz que os poços abandonados ou em funcionamento que estejam acarretando poluição ou representem risco ao aqüífero e as perfurações realizadas para outros fins que não captação de água, deverão ser tamponados, de forma a evitar acidentes, contaminação ou poluição do aqüífero, afirma Reis. No próprio decreto diz ainda que todos os poços deveriam ser cadastrados, pois a Sedam é responsável pela licença e o cumprimento das normas técnicas de construção estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conclui.
De acordo com o coordenador de meio físico da Sedam, José Trajano, o órgão licencia os poços tubulares (40 a 50 metros de profundidade) conforme estabelece o decreto estadual 10.114. Sem o licenciamento ambiental o dono do poço pode sofrer punições que levam a multas de R$ 5 mil a R$ 10 mil, avisa o coordenador. Ele afirma que o número de poços licenciados pela Sedam é reduzido.
Poços contaminados abastecem população
O assessor de Produção da Divisão de Hidrologia e Gestão Territorial da CPRM (Serviço Geológico do Brasil), Homero Reis Junior, estima que Porto Velho tenha mais de cinco mil poços. O maior problema desses poços é a contaminação. Na última pesquisa da CPRM, feita há dois anos, com 200 poços dos bairros das zonas Leste e Sul, foi constatado que 90% estavam contaminados com coliformes fecais e 45% com nitrato (excrementos humanos, como a urina).
Homero Reis acredita que o problema é devido à aproximação dos poços com as fossas. Como a rede de tratamento de esgoto é precária, muitas pessoas por falta de informação abriram suas fossas próximas aos poços. E mesmo que tenha uma distancia considerável dentro das propriedades, o poço é perto da fossa do vizinho, diz. Outro problema é que os poços são na maioria construídos por pessoas leigas que abrem em qualquer lugar e não têm um modelo para, além de dar uma vazão maior de água, não prejudicar o meio ambiente, explica.
Segundo Reis, para evitar este tipo de problema é que foi elaborado pela CPRM o Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (Siagas) onde será construído um modelo de poços. Estamos cadastrando os poços de Porto Velho para entrar neste sistema nacional e permitir o melhor aproveitamento dos recursos hídricos subterrâneos por meio dos poços tubulares e outros tipos de captação. A disponibilização desta ferramenta vai ajudar o desenvolvimento de técnicas e ações que visem a avaliação, proteção e preservação dos lençóis freáticos da nossa cidade e garantir também a quantidade e qualidade do recurso ao usuário, explana.
O banco de dados do programa, de acordo com Reis, tem informações sobre seção de perfuração, bombeamento do teste, recuperação do teste de bombeamento, parâmetros inorgânicos e orgânicos das amostras de água e microorganismos das amostras de solo dos poços cadastrados, além de dados de medição e de vazão de água.
Ela ainda alerta para que as pessoas procurem geólogos ou engenheiros de minas para projetarem os poços. A maioria dos problemas das pessoas com os poços poderiam ser evitados com a ajuda destes profissionais, finaliza.
Fonte: Diário da Amazônica
http://www.abas.org.br/noticias_d.php?id_news=97
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