Na Abdib, Michel Temer diz que pautas da infraestrutura podem ser acolhidas

A tramitação de projetos de lei importantes para o setor de infraestrutura pode ganhar impulso após reunião realizada na sede da Abdib, em São Paulo, no dia 17 de agosto, entre o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e cerca de 30 empresários da diretoria e dos conselhos da entidade. A reunião contou com a participação do deputado federal Rodrigo Rocha Lourdes (PMDB-PR).

Na reunião, o presidente da Abdib, Paulo Godoy, apresentou uma lista de projetos de lei importantes para as empresas do setor. Alguns constam na agenda legislativa do PAC, como o que padroniza e disciplina as funções das agências reguladoras, o que altera dispositivos da Lei de Licitações e o que estabelece as competências de estados, municípios e União sobre a gestão do meio ambiente ambiental.

Outras matérias entraram na pauta da Abdib há pouco tempo, como o projeto de lei que visa estabelecer uma política nacional de resíduos sólidos e a proposta de emenda à Constituição que tenta reduzir a jornada de trabalho no Brasil para 40 horas semanais. "Somos amplamente contra esta medida, que engessa as relações do trabalho em vez de fazer prevalecer as negociações e os acordos entre trabalhadores e empresas, considerando as diferenças regionais e as especificidades de cada setor produtivo", defendeu Godoy.

O presidente da Câmara dos Deputados analisou e debateu aspectos dos dez temas apresentados pela Abdib na reunião e prometeu que, se cabível e pertinente, vai inserir as propostas do setor de infraestrutura nos relatórios recentemente concluídos sobre a crise econômica mundial, realizados por cinco diferentes comissões especiais criadas por determinação de Temer em março de 2009.

Temer solicitou ainda que a Abdib analise os relatórios e sugira medidas que considerar necessárias, mesmo que muitas propostas já constem no trabalho final das comissões devido à participação do presidente da entidade nas audiências públicas realizadas. "Este trabalho vai gerar a aceleração de projetos existentes ou até a proposição de novos projetos", resumiu o presidente da Câmara.

Fonte: Abdib


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