Conama quer mais rigidez na destinação correta de pneus descartados a partir de 2009
A nova resolução foi aprovada, no final de agosto, pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conama, que está revisando as normas atuais, baseadas na Resolução 258/99, que indicam que de cada quatro pneus comercializados, importados ou fabricados nacionalmente, apenas um deve ter destinação correta. A nova norma visa dar mais estímulo ao setor de reciclagem. Para isso, o Conama também quer que todos os municípios com mais de 100 mil habitantes tenham pelo menos um ponto de coleta de pneus inservíveis, além de outras medidas que estimulem o mercado.
A minuta que vai ser apresentada ao plenário do Conama é resultado de uma discussão que já se estende há meses. Francisco Xavier Iglesias Alves Pereira, do Instituto Maranhense de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IMARH), que participa da Câmara Técnica, explicou que em 2007, a questão já havia sido discutida mas não avançou por causa da determinação da Organização Mundial do Comércio (OMC) que obriga que até dezembro deste ano o país aceite as importações da Europa. O governo se opõem à decisão e alega que a importar pneus gera resíduos mais difíceis de serem reaproveitados.
Uma outra razão para aprimorar a resolução que trata de pneus foram as discussões que começaram depois que fabricantes e importadores alegaram que já tinham cumprido a resolução anterior de reciclagem de 25% dos pneus, mas não foi comprovado pelo relatório do próprio Conama.
"A última ação [da norma"> era recolher 125% [para cada quatro pneus fabricados ou importados, deveria-se dar destinação adequada à cinco"> de pneus", disse Pereira, que é contra a revisão da norma. "Eu acho que ela é desnecessária porque a 258/99 não foi cumprida, e o Ibama fez um relatório mostrando que temos um problema grave de cerca de 130 milhões de pneus que não são recolhidos por ano". Problemas de logística e de fiscalização diminuem o número de pneus que são dispostos adequadamente, segundo informações da indústria.
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