PAC Saneamento e Habitação: apenas 5% das obras concluídas
Embora representem 90% de todos os empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), somente 561 obras de saneamento e habitação tocadas pelo governo central, estatais, municípios e iniciativa privada foram concluídas até abril deste ano. O montante equivale a 5% do total de 10.744 empreendimentos previstos para o setor. Os valores em projetos habitacionais concluídos (empréstimos para pessoas físicas) representam 84% do total previsto entre os anos de 2007 e 2010. Já as obras do PAC Saneamento ainda parecem estar longe de atingir o investimento previsto para o período. Até abril deste ano, somavam R$ 70,4 milhões, cerca de 0,2% dos mais de R$ 28 bilhões anunciados.
Outras 2.890 obras de saneamento e habitação estão em andamento. Mais da metade (68%) permanece no papel, isto é, encontra-se em fase de licitação, contratação, estudo ou licenciamento. Os resultados foram consolidados pelo Contas Abertas a partir das informações divulgadas na semana passada, nos relatórios estaduais do comitê gestor do PAC, com dados atualizados até abril de 2009.
Ao todo, o "PAC Saneamento" soma 7.260 empreendimentos, dos quais 534 (7%) foram concluídos, 1.880 (26%) estão em execução e 4.846 ainda não tiveram início. Entre as obras do setor estão algumas de ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, saneamento rural e em áreas indígenas, drenagem e melhorias sanitárias domiciliares. Grande parte destes projetos é administrada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a quem cabe apoiar áreas rurais e comunidades quilombolas em municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Até abril, a fundação havia inaugurado 515 empreendimentos.
Nos projetos de saneamento sob a responsabilidade do Ministério das Cidades, que apoia as cidades com população superior a 50 mil habitantes, municípios de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) e regiões metropolitanas, 26 foram inaugurados, no valor de R$ 142,5 milhões. Somente neste ano, contabilizou-se a conclusão de 18 obras, no valor de R$ 127 milhões. Outros quatro empreendimentos, de um total de 199 projetos de esgotamento sanitário do programa de revitalização do Rio São Francisco e Parnaíba, tocados pelo Ministério da Integração, foram finalizados.
No ranking dos estados mais contemplados, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Ceará são, respectivamente, os mais bem posicionados em obras concluídas na área de saneamento. O primeiro tem os maiores números absolutos de empreendimentos no país, 717 ao todo; 87 destes finalizados até abril. Outros 139 projetos estão em execução, enquanto 68% das obras ainda estão em fases burocráticas, que antecedem a efetiva execução das ações.
No Mato Grosso do Sul, embora o montante de projetos não seja um dos maiores, 72 dos 274 programados para o estado foram concluídos. O Ceará é o terceiro em número de ações voltadas exclusivamente para a área de saneamento, com 530 no total, das quais foram concluídas 46.
Na outra ponta, o Rio Grande do Norte é o único estado que não teve nenhum dos projetos de saneamento concluídos. Dos 147 empreendimentos da federação, 35 estavam em execução até o fim de abril e os demais ainda aguardavam o início das obras. Sergipe e Rio Grande do Sul também não foram contemplados a contento. Nas duas unidades, são 410 empreendimentos na área de saneamento, mas somente um, orçado em R$ 4,7 mil, foi inaugurado no Rio Grande do Sul e outro, de R$ 179,6 mil, lançado em Sergipe até então.
Já no PAC Habitação, não fossem os R$ 76,3 bilhões de empréstimos feitos a pessoas físicas para o financiamento da casa própria, contabilizado nos relatórios estaduais do programa como "concluídos", o resultado seria zero. Isto porque, até abril, nenhuma obra havia sido concluída. Enquanto 1.010 projetos estavam em andamento, 70% de um total de 3.484 obras permaneciam nos preparativos (veja tabela). Até o fechamento da matéria, o Ministério das Cidades não finalizou levantamento de atualização sobre as obras de habitação concluídas.
Entre maio e junho deste ano, no entanto, o ministério anunciou a entrega de, pelo menos, cinco projetos habitacionais em todo o país. Os primeiros foram o de urbanização do Complexo do Alemão, na capital fluminense, que envolviam dois contratos, em um investimento total de R$ 622,9 milhões. O "PAC do Alemão" teve início no primeiro semestre de 2008 e é um dos maiores empreendimentos de urbanização em andamento do programa. A previsão para plena conclusão é setembro de 2010.
Ainda na semana passada, o ministro das Cidades, Marcio Fortes, entregou outros três projetos de moradias, desta vez na capital mineira. A construção das unidades habitacionais e a urbanização nas localidades da Vila São José e nos aglomerados da Serra e Morro das Pedras somam um investimento de R$ 422,8 milhões.
Justificativas e previsões
Segundo o Ministério das Cidades, a perspectiva de conclusão dos projetos na área de saneamento, até o fim deste ano, é de 313 obras. Até o final de 2010, espera-se concluir mais 1.030 empreendimentos e após 2010, outras 428 obras devem ser concluídas. Até dezembro de 2010, espera-se que 76,6% dos empreendimentos do PAC Saneamento no Ministério das Cidades, correspondente a 67,4% dos investimentos, estejam concluídos, informa a assessoria do órgão.
Na maioria das vezes, os atrasos na execução dos cronogramas planejados de obras justificam-se, segundo o Ministério das Cidades, em virtude do porte dos empreendimentos e da necessidade de adequações nos projetos de engenharia para garantir a qualidade e funcionalidade do empreendimento. A falta de recursos para investimentos públicos no setor, em anos anteriores, além de desorganizar o planejamento setorial, desestimulou estados e municípios, sem generalizar, a buscar formas eficientes na gestão dos serviços, explicou a assessoria do ministério.
Além disso, o órgão também esclarece que, diferentemente de outras áreas de ação do PAC, os empreendimentos do setor de saneamento foram selecionados a partir do segundo semestre de 2007, depois de ampla discussão com governadores e prefeitos, que elencaram seus projetos prioritários em comum acordo com o governo federal. Compete aos proponentes (estados ou municípios) a execução das obras, cabendo ao governo federal apoiar financeiramente, monitorar a execução dos empreendimentos e prestar assistência técnica nos casos mais graves, ressalta.
Segundo a assessoria da Funasa, muitos municípios demonstram dificuldades na elaboração e apresentação dos seus projetos, mas garante que o contingente de obras concluídas até o final de 2010 será considerável. Em fevereiro deste ano, a Funasa editou portarias que estipulavam prazo até maio para as entidades conveniadas apresentarem seus projetos e sanarem as pendências dos projetos apresentados.
Especialista acredita que dificilmente se cumprirá o previsto
Apesar dos problemas existentes, o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli acredita que o ritmo atual de execução dos projetos incluídos no PAC indica que dificilmente se cumprirá o previsto. É pouco provável, pois ainda que a aproximação das eleições sugira uma intensificação dos desembolsos, há os inconvenientes próprios dos programas realizados a toque de caixa. Aliás, isto está relacionado a outro grande desafio representado pela adoção do orçamento dito autorizado e à prática nefasta da conseqüente negociação dos descontingenciamentos e das liberações caso a caso, pondera.
Quanto à inclusão dos empréstimos às pessoas físicas para a construção ou aquisição da casa própria, Piscitelli avalia que seria conveniente examinar o que se propõe o programa e com base em que essas despesas estão sendo efetuadas. Sabe-se que tais artifícios são muito utilizados no Brasil como, por exemplo, se verificou muitas vezes no cômputo das despesas com educação e saúde, recorda.
Outra coisa que me intriga é como analisar este tipo de classificação, muito cômoda, de ação preparatória ou em contratação. Que significa isso e quanto tempo demandam a contratação ou a ação preparatória e em que consistem precisamente?, questiona. Não basta dizer quanto se gastou em relação ao que foi autorizado. É muito mais importante constatar o que foi feito em relação ao que deveria ter sido feito, comentou Piscitelli.
Milton Júnior e Amanda Costa
Do Contas Abertas
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