O Terceiro Setor e o futuro das cidades

Terceiro Setor não é público nem privado, mas sim uma junção destes.

Um novo ordenamento social está surgindo. O Estado falido, imaginando que o Poder Público poderia sozinho regular e satisfazer os serviços para a população, está criando uma lacuna para outro setor, numa grande reforma nas relações entre o 1º Setor (Estado), o 2º Setor (Mercado) e o 3º Setor (Sociedade Civil).

O Terceiro Setor não é público nem privado, mas sim uma junção destes para uma finalidade maior: suprir as falhas do Estado e do setor privado no atendimento às necessidades da população, numa relação conjunta. A sua composição é lastreada por organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela participação voluntária, de natureza privada, não submetidas ao controle direto do Estado. Elas dão continuidade às práticas tradicionais da caridade, da filantropia, trabalhando para realizar objetivos sociais ou públicos, proporcionando à sociedade a melhoria na qualidade de vida, atendimento médico, eventos culturais, campanhas educacionais, entre tantas outras atividades.

Em termos ideológicos, poderia ser definido dentro do campo da social-democracia, pois pretende tornar o capitalismo mais humano. Os seus membros se entendem mais como gestores sociais do que como militantes. Este novo ordenamento tem características próprias, como o predomínio da ação comunitária sobre a ação estatal, substituição do predomínio do Estado pela hegemonia do interesse social e o surgimento de novas instituições sociais. No espaço ocupado pelo Estado, grande articulador, surge à força da comunidade que, de forma atuante e firme, provoca e mobiliza a sociedade.

Nesta nova situação, surgem as entidades de direitos civis, organizações não-governamentais, agências de desenvolvimento, órgãos autônomos da administração pública descentralizada, fundações, instituições sociais das empresas, públicas ou privadas e as entidades filantrópicas, compondo um conjunto de agentes denominado de Terceiro Setor. Esta definição surgiu na primeira metade do século passado, nos Estados Unidos.

O Terceiro Setor nasceu porque faltou ao Estado condições de fomentar o desenvolvimento da sociedade. Com isso, ocorreu o grande crescimento das organizações não-governamentais, sem fins lucrativos. O fenômeno histórico do crescimento urbano e a expansão de megacidades não pode ser entendido apenas como problema isolado, territorial, demográfico ou ambiental. Altas taxas de crescimento populacional, causadas por migrações internas e a ocupação do espaço pelas metrópoles, e os consequentes problemas ambientais são profundamente relacionadas com o desenvolvimento capitalista moderno baseado na industrialização e urbanização. Segundo os planejadores urbanos, num futuro breve, as cidades globais desenvolvidas continuarão a concentrar as sedes das multinacionais e grande parte do dinheiro que gira pelo mundo. E é neste ponto que se destaca o papel do Terceiro Setor.

Hoje sofremos com a poluição, congestionamento e violência, que resultam no aumento da tensão urbana nas cidades, provocada pela crescente desigualdade entre seus habitantes. Surgem as parcerias entre o Terceiro Setor, ou seja, a sociedade civil e o Governo. O Terceiro Setor, através de suas Fundações, OSCIPs, Associações, se movimenta para coordenar ações locais e iniciativas conjuntas entre cidades de uma mesma região, como podemos atestar aqui na nossa Região Metropolitana, pois somente em Campinas temos mais de 450 entidades, segundo fonte do Ministério da Justiça.

O futuro das cidades depende da descentralização, parcerias do governo com a iniciativa privada e participação da sociedade civil com palavras de ordem e diretrizes preconizadas como solução para os seus atuais dilemas. Menos burocracia nos procedimentos de gestão e maior participação dos cidadãos. Essa é a fórmula recomendada nos quatro cantos do universo, em congressos e relatórios de diferentes instituições. Mas a tese atual mais importante entre os planejadores urbanos é a necessidade de se pensar a sustentabilidade do desenvolvimento urbano porque a cidade pode até estar limpa, sem poluição, com belos parques, mas se não tiver condições de empregar seus cidadãos ela estará com seu desenvolvimento parado.

Precisamos, para sermos eficazes com os problemas das grandes cidades, unir as estratégias urbanas, políticas, econômicas, sociais e ambientais, através dos conselhos, Fundações, Associações e principalmente em se falando de cidades. Temos as Comissões Municipais de Empregos que por um bom tempo estiveram esquecidas e hoje com alterações feitas através de portarias governamentais voltaram a se destacar; mas, mesmo assim, precisamos correr atrás do tempo perdido. Afinal, o Governo deixa de cumprir para com suas obrigações, assim o Terceiro Setor aparece para políticas publicas solidárias valorizando o cidadão elaborando programas e projetos de infraestrutura, habitação, escolas e centros de saúde. Esforços devem ser desenvolvidos para a criação de mecanismos políticos de representação democrática e participativa, visando o controle coletivo de recursos e de sua aplicação.

O terceiro setor, arquiteto da construção de redes de cooperação e solidariedade, de conselhos comunitários para a gestão de escolas e centros de saúde, contribuirá poderosamente para a formação de capital social, a inclusão da população marginalizada e a abertura de espaços para a criatividade e autorrealização de cada indivíduo, de acordo com seus interesses e vocação.

Outros problemas relevantes, além da pobreza e do desemprego, são a própria situação ambiental das cidades e neste ponto surge novamente o Terceiro Setor, com suas Fundações, Associações, OSCIPs, voltadas para o lixo, água, esgoto e poluição atmosférica. A cidade do futuro deverá contar cada vez mais com redes de articulação entre o poder público e o chamado Terceiro Setor.

Nos estudos sobre as cidades e os processos de urbanização, surge o Capital Social que nada mais é do que a valoração do individuo. As instituições dão o suporte para o capital social de um indivíduo como a Igreja, a escola, a associação do bairro, o sindicato, os centros comunitários, centros de saúde, esporte, lazer etc. São forças sociais locais, da comunidade, que chamamos de atuação do Terceiro Setor para que cubra as lacunas em que o Estado deveria estar ocupando.

No início deste século, enfrentamos a perspectiva de uma crise urbana gerada por uma política econômica recessiva e não levando em conta os problemas de nossa população. Neste aspecto, precisamos muito valorizar os planos diretores, participar na sua elaboração. O Terceiro Setor, através de suas entidades sempre opinando para o processo de urbanização e a concentração de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, tem exercido um poderoso efeito de atração de migrantes das áreas rurais, sobretudo do Nordeste, em busca de trabalho e de melhores condições de vida.

Na última década do século passado, a população total aumentou cerca de 20%, mas o número de habitantes urbanos cresceu mais de 40%, particularmente nas áreas metropolitanas habitadas por um terço da população brasileira. Novamente surge o relevante papel do Terceiro Setor no cenário atual, pois os problemas urbanos emergem mais dramaticamente nas regiões metropolitanas. Favelas, ausência de saneamento básico, falta de energia, precariedade de serviços coletivos, escolas, centros de saúde, áreas de lazer e de atividades culturais. A cidade passa a ser o local ruim para se viver, indo contrariamente a intenção de seus migrantes, ou seja, de levar uma vida melhor nos grandes centros. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar do IBGE existem 70 milhões de pessoas que ocupam 20 milhões de habitações - como falar em sustentabilidade.

O mercado de trabalho funciona como mecanismo de exclusão e de destruição da personalidade dos indivíduos, de famílias e de comunidades. Em nome do progresso implementa-se uma política de crescimento econômica perversa que gera bens e serviços sofisticados para um número relativamente pequeno de consumidores, ao mesmo tempo eliminando empregos e reduzindo o poder de compra da massa de trabalhadores. Nas últimas duas décadas milhões de trabalhadores foram descartados do processo produtivo e, em consequência, de um relacionamento significativo com seus pares e com o mundo ao seu redor. Novamente surge o Terceiro Setor e quão importante é seu papel no futuro das cidades. Dentro das organizações que fazem parte do Terceiro Setor, estão as ONGs, as OSCIPs, as entidades filantrópicas sem fins lucrativos e outras formas de associações civis sem fins lucrativos.

No âmbito jurídico, no Brasil, em estudo intitulado “As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil 2002”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, em parceria com a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais - ABONG e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – GIFE, foram identificadas mais de 500 mil instituições no Terceiro Setor. E é na Região Sudeste que se encontram 44% das FASFIL. E mais: apenas dois estados desta região, São Paulo (21%) e Minas Gerais (13%), reúnem um terço das organizações existentes em todo o Território Nacional. Ressalta-se, no entanto, que esses percentuais guardam semelhança com a distribuição da população brasileira, com efeito, 43% dos residentes no País estão no Sudeste, sendo um terço localizado nos dois estados acima mencionados.

Quando afirmo a importância do Terceiro Setor é porque Fundações e Associações Sem Fins Lucrativos empregam 1,5 milhão de assalariados. Trata-se de um número de trabalhadores considerável, especificamente, se levar em conta que correspondia ao triplo de servidores públicos federais na ativa no mesmo ano, isto é, cerca de 500 mil pessoas. A maior parte das pessoas ocupadas nas FASFIL encontra-se no Sudeste (56%), sendo que os Estados de São Paulo (32%) e Rio de Janeiro (11%) reúnem, sozinhos, mais de 40% dos trabalhadores dessas organizações. Destaque-se que a concentração de trabalhadores nesta região e, particularmente, nestes dois estados, é proporcionalmente maior do que o observado para o número de organizações. A complexidade desses serviços bem como a abrangência do atendimento dessas organizações pode explicar o fenômeno.

Outro dado importante que foi publicado em artigo escrito pelo Professor Stephen Kanitz, relata que o terceiro setor possui 12 milhões de pessoas, entre gestores, voluntários, doadores e beneficiados de entidades beneficentes, além dos 45 milhões de jovens que veem como sua missão ajudar o terceiro setor. Ao todo, elas possuem 86.894 funcionários, 400.933 voluntários.

E segundo artigo escrito por Maria da Glória Gohn, depois de sua participação em uma conferência ocorrida em Julho de 1999 em Xangai, China, sobre o "O Futuro das Cidades", tem um duplo objetivo: delinear o cenário das cidades num futuro próximo e sistematizar algumas propostas de encaminhamento de seus problemas via a participação da sociedade civil. Diz ainda: “A cidade do futuro deverá contar cada vez mais com redes de articulação entre o poder público e o chamado Terceiro Setor”. Em seu artigo cita como exemplo a ONG "Associação Viva Centro" que coordenou o trabalho que envolveu pintura, ajardinamento, recuperações de fontes e operação de limpeza no piso da Vale do Anhangabaú. No mesmo artigo, relata que nos estudos sobre as cidades e os processos de urbanização, um novo indicador foi criado e ele se constitui categoria importante, dentro dos parâmetros das pesquisas sobre o associativismo e o terceiro setor. Trata-se do "capital social" uma medida qualitativa que abrange as relações que um indivíduo tem. Estas relações podem ajudá-lo a prosperar, a se integrar em certos meios e círculos, ou simplesmente ajudá-lo a sobreviver.

As Fundações têm seu caminho próprio, fomentado por seus voluntários e não deverão jamais depender de subsídios governamentais. Seu papel é mostrar que estão presentes no nosso dia a dia, não representando governos, mas representando e tornando factíveis as idéias de seus pensadores.

* Fernando Piffer é advogado do escritório Fernando Quércia Advogados Associados

Fonte: (Envolverde/Pauta Social)


< voltar