Fecam quer criar uma agência reguladora de saneamento básico

Segundo a assessoria da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) o projeto será desenvolvido na forma de consórcio público, onde os municípios catarinenses poderiam aderir e delegar esta atividade à entidade de estrutura estadual.

Dados fornecidos pela Fecam indicam que dos 293 municípios, apenas 22, ou seja, 8%, são atendidos com serviços adequados de esgoto, índice inferior à media nacional, que é de 19%. Essa situação projeta Santa Catarina nacionalmente com um dos piores índices de atendimento à população urbana em saneamento básico, na faixa de 12%, inferior a média nacional que é de 44%.

“Queremos recuperar os números desfavoráveis no setor de saneamento básico nos municípios, apostando que a criação dessa agência estadual vai garantir transparência e eficiência ao processo de concessão de serviços no setor. É mais um passo para a modernização da gestão pública”, disse Ronério Heiderscheidt.

Segundo o diretor desta entidade, Celso Vedana, a idéia é pioneira e representa o que há de mais moderno na administração pública. Nesta agência, os membros do Conselho de Regulação e seus diretores possuem mandato, com independência decisória e estabilidade durante o mandato. “Como são vários municípios, fica difícil a interferência política.

A ARIS, como será conhecida vai normatizar e fiscalizar as atividades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e manejo dos resíduos sólidos (lixo), drenagem pluvial e limpeza urbana.



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