Câmara aprova o projeto do saneamento com emendas

Depois de duas tentativas infrutíferas, finalmente ontem à noite a Câmara de Santa Cruz do Sul aprovou o projeto de lei 110/E/2009, que autoriza o Executivo a instituir a política municipal de saneamento básico. A decisão foi recebida com vaias pelos funcionários da Corsan, Sindiágua e sindicalistas ligados à Conlutas.

O projeto tramitava há três semanas. A primeira tentativa de aprovação havia ocorrido no dia 12. Mas por pressão das entidades sindicais, a decisão foi adiada. Na última quinta-feira, a Câmara se reuniu extraordinariamente para realizar a apreciação. No entanto, por causa das várias emendas apresentadas, mais uma vez houve a postergação.

Na noite de ontem, o plenário da Câmara lotou pela terceira vez seguida. De um lado, sindicalistas contrários à aprovação. De outro, moradores de bairros insatisfeitos com a falta de água no verão e muitas pessoas vinculadas ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que foram se solidarizar com o vereador Wilson Rabuske (PT), um dos mais criticados por apoiar a iniciativa do governo municipal.

REGRAS

Por várias vezes, o presidente da Câmara, Francisco Carlos Smidt (PTB), precisou suspender a reunião em vista das manifestações dos sindicalistas. O vereador Edmar Hermany (PP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, amparado no regimento interno, também tentou o adiamento da votação, mas sem sucesso. Indignado, anunciou que vai ingressar na Justiça. No seu entendimento, a Câmara, ao não atender a seu pedido, feriu as regras e a votação poderá ser anulada.

Por volta das 22 horas, a matéria foi à votação, recebendo nove votos favoráveis das bancadas do PT, PTB, PP, DEM e PSDB. Hermany saiu do plenário em protesto. Já o presidente do Legislativo só vota em caso de empate, o que não ocorreu.


EMENDAS



O projeto de lei recebeu três emendas que foram decisivas para que ganhasse a aprovação de todas as bancadas. Uma delas, de autoria de Neri Siqueira e Alceu Crestani, ambos do PSDB, garante a criação da Agência Reguladora dos Serviços Concedidos de Santa Cruz do Sul. No texto original, a implantação estava no condicional.
Emenda de Nasário Bohnen (DEM) e Crestani abre a possibilidade de ser criada uma autarquia municipal, que poderia administrar os serviços de água e esgoto. Os dois ainda subscreveram a emenda sugerida pela direção da Corsan, que permite a realização de licitação ou de uma concessão para a estatal caso surja o entendimento com a Prefeitura. Com isso, as negociações entre as partes vão continuar.

O QUE ACONTECE AGORA?



1 Aprovado pela Câmara, o projeto segue agora para a prefeita Kelly Moraes (PTB) sancioná-lo, inclusive com as emendas, o que deve ocorrer até a próxima semana. O procurador jurídico do município, Marco Borba, explica que o próximo passo será o envio de um novo projeto de lei prevendo a criação da Agência Reguladora dos Serviços Concedidos de Santa Cruz do Sul (ARSC), que será o órgão regulador e fiscalizador dos serviços de saneamento básico prestados no município.

2 Embora a partir da promulgação da lei aprovada ontem a Prefeitura tenha 12 meses para concluir o Plano Municipal de Saneamento Básico, a intenção é finalizar o projeto em até 90 dias. Uma empresa será contratada por meio de licitação para elaborá-lo. Segundo Borba, estudos já foram realizados para agilizar esse processo.

3 Depois de pronto, o plano será avaliado pela comunidade em audiências públicas. Com isso, a Prefeitura abrirá a licitação para definir o novo concessionário dos serviços de água e esgoto. O edital cobrará pelo menos R$ 20 milhões pela outorga dos serviços e exigirá, dentre outros, que em cinco anos todo o esgoto de Santa Cruz seja coletado e tratado e que as pessoas abaixo da linha da pobreza sejam isentas do pagamento da tarifa. Segundo Borba, a Corsan seguirá prestando os serviços normalmente enquanto a empresa que vencer a licitação – que pode ser a própria Corsan – não assumir.


Fonte: José Augusto Borowsky, Gazeta do Sul


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