Agências de regulação abrem consulta píblica para normas de saneamento

A Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), que reúne 34 Agências Reguladoras (federais, estaduais e municipais), iniciou uma Consulta Pública Nacional direcionada a todos os interessados em aperfeiçoar e parametrizar normas para o setor de Saneamento Básico.

Desde o dia 25 de junho, estão expostas normas de referência elaboradas por um grupo de técnicos de Agências Reguladoras filiadas à ABAR para facilitar a regulação por estados e municípios na definição de seus marcos regulatórios. As normas sugeridas como base já estão na página da ABAR na internet:
www.abar.org.br e podem receber sugestões de alteração até o dia 24 de julho pelo e-mail: saneamento@abar.org.br .

O presidente da ABAR, Wanderlino Teixeira de Carvalho, destaca a importância de iniciativas como a da Consulta Pública que está ocorrendo. Esta é a segunda vez que a ABAR faz uma consulta desse porte sobre Saneamento Básico e, tal como da vez anterior, o trabalho será transformado em livro de distribuição gratuita aos colaboradores e demais segmentos. Após a primeira consulta, em 2008, houve a publicação de sete normas de referência, mas alguns temas importantes serão tratados agora sob a luz da nova legislação ─ tais como planos de contingência e de emergência, fiscalização e aplicação de penalidades, tipos de penalidades, qualidade da água e do esgoto, auditoria e certificação dos investimentos e acompanhamento de planos de saneamento.


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